Foram deliberados na sessão ordinária desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dois Projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora que, respectivamente, cria e institui a Brigada de Emergência da Casa. Os projetos seguiram a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Justiça (CCJR).
O PL 296/2017 institui a Brigada de Pronto-Atendimento, com o objetivo precípuo de implantar a política de prevenção e combate a sinistros, bem como de atuar em situações de perigo e emergência.
Já o PL 297/2017 altera a Lei Municipal nº 157 que trata da Organização Administrativa da Câmara. No artigo 1º fica criado o cargo de Bombeiro Civil, simbologia CCBC (Cargo Comissionado de Bombeiro Civil), com vencimento de R$ 678,00, representação de R$ 2.000,00 e auxílio alimentação de R$ 400,00.
