Após confusão, a Câmara Municipal de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) escolheu a sua nova Mesa Diretora. A eleição aconteceu embasada na decisão do juiz da Comarca do município, Edson Rosas Neto, por meio de decisão liminar.
Em dezembro do ano passado, o vereador Bruno Moreno Nunes alegou que o presidente da Câmara, vereador Paulo Cesar Pereira Bardales, “estaria agindo à margem da Lei e da Constituição Republicana, com o objetivo de exercer o terceiro mandato consecutivo no cargo”. Dessa maneira, Bardales teria colocado em votação alterações na Lei Orgânica do Município sem respeitar o devido processo legislativo, com o fito de permitir a reeleição e alterar a data da eleição, assim como teria impedido acesso dos demais parlamentares aos documentos da Câmara, reelegendo-se ilicitamente para o suposto terceiro mandato na Presidência do Poder Legislativo Municipal.
O juiz sustenta, ainda, que o princípio republicano exige a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos e que esse princípio impõe o estabelecimento de um limite objetivo à reeleição de membros dos poderes da República.
“Como não existe limite objetivo expressamente previsto para os membros de cada Poder, deve-se utilizar o critério objetivo da reeleição para o chefe do Executivo, introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional nº 16/1997. Assim, se o Presidente da República pode ser reeleito uma única vez, em respeito ao princípio republicano e democrático, por simetria e dever de integridade, esse mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos dos demais Poderes, incluindo o Legislativo”, diz trecho da decisão.
Uma eleição aconteceu no último dia 27. No entanto, houve confusão na Casa e os vereadores aliados ao prefeito Saul Bemerguy invadiram a Câmara Municipal levando até chaveiro para fazer uma nova chave para terem acesso ao plenário da sede do Poder Legislativo.
A nova Mesa Diretora do biênio 2023-2024 é esta:
▪︎ Presidente: Marlem Riglison
▪︎ Vice-Presidente: Luisão
▪︎ 2°Vice- Presidente: Lucivaldo Testa
▪︎ 1°Secretário: Denei
▪︎ 2°Secretário: Mendário Gaspar
