Será iniciada hoje, quarta-feira (11), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA-2014/2017) no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), já que ontem (10), data prevista, a sessão plenária teve que ser suspensa pelo presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), para que o relator dos projetos, vereador Walfran Torres (PTN) e a Diretoria Legislativa (DL), fizessem ajustes em algumas das 333 propostas apresentadas pelos vereadores para a LOA e nas 26 emendas ao PPA.
De acordo com Walfran Torres, algumas mudanças e cuidados na análise das propostas levaram um tempo maior do que o esperado. “Estamos finalizando o relatório de algumas emendas e fazendo os ajustes de acordo com a técnica legislativa, mas a intenção é finalizar tudo nesta terça-feira e votar amanhã (quarta) no plenário”, explicou. Segundo ele, nesse momento a participação dos vereadores foi importantíssima para que o trabalho encerrasse com o êxito.
As emendas apresentadas à Lei Orçamentária serão votadas em Plenário após aprovação das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Economia, Orçamento e Finanças (CFEO). A CCJR analisa o aspecto da legalidade e técnica legislativa das emendas e a CFEO o mérito, que deve estar em consonância com o orçamento global, o Plano Plurianual.
Ajustes
Ao menos 11 vereadores tiveram que ajustar suas propostas ao valor da cota participativa no valor de R$ 300 mil (cerca de R$ 2 milhões no total), estabelecida pelo prefeito municipal destinado às emendas dos parlamentares.
Entre eles estava o vereador Carlos Alberto (PRB). Em uma das emendas apresentadas, o vereador destinava parte de sua cota para a construção de uma academia ao ar livre no bairro Jorge Teixeira (zona Leste). Como a proposta já havia sido contemplada pelas emendas de outros vereadores, o vereador redirecionou R$ 50 mil de sua cota para a reforma e revitalização do anfiteatro do bairro.
O vereador, também, destinou verba no orçamento municipal para a reforma e revitalização do Mercado Municipal Carneiro da Mota, localizado no bairro Morro da Liberdade, na zona Centro-Sul, no valor de R$ 150 mil, abandonado desde 1988 e com sua infraestrutura comprometida. Carlos Alberto beneficiou, ainda, com R$ 100 mil de sua cota, a construção do Centro de Referência da Mulher, na zona Leste de Manaus.
O vereador Júnior Ribeiro (PTN) disse que como não dá para os vereadores fazerem destaques para grandes obras, optou por favorecer, com suas emendas, o bairro Mauazinho (zona Leste), onde mora, por meio da ligação e pavimentação da rua Igarapé do Mauá e Santa Helena, no Mauazinho 1, com a rua 11 no Jardim Mauá. Valor da destinação de recursos é de R$ 300 mil.
Como é presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da CMM, também destinou R$ 300 mil para compra e distribuição de sementes e mudas para plantio na agricultura.
Já o vereador Rosivaldo Cordovil, também do PTN, informou que apresentou emendas que totalizam R$ 1 milhão. Ao elogiar o espírito democrático do Executivo Municipal abrindo o orçamento para a participação dos vereadores, o vereador destacou que direcionou recursos para as reformas do Complexo Desportivo da Vila da Prata (bairro São Jorge, zona Oeste), e da quadra poliesportiva do Núcleo 3 da Cidade Nova 2. “Os moradores nos cobram”, disse ele, ressaltando que também fez indicações beneficiando moradores. “Fiz emendas que ultrapassam R$ 1 milhão, mas temos consciência que só vai passar 300 mil”, disse ele, lembrando que todas as propostas apresentadas servirão de embasamento e contribuição com a administração do prefeito de Manaus.
PPA e LOA
Proposta Orçamentária do Município de Manaus para 2014 e o PPA entraram na pauta do Legislativo Municipal no dia 5 deste mês. A estimativa da receita contemplada na Proposta Orçamentária do Município para 2014, no valor de R$ 4,058 bilhões, foi baseada na previsão do crescimento real de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira. Orçamento do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2013 foi de R$ 3,473 bilhões.
O Plano Plurianual do município para o período de 2014 a 2017 foi elaborado com base nas diretrizes e nas dimensões do Plano de Governo, observando os limites fiscais do Tesouro Nacional e as reais demandas da população.
Um dos grandes objetivos do Plano Plurianual, segundo a Prefeitura de Manaus, é contribuir para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que de 2000 e 2010 apresentou taxa de crescimento de 22,63%.
Após aprovação na CMM, a Prefeitura de Manaus deve promover a publicação da LOA e do PPA no Diário Oficial do Município até o dia 31 de dezembro de 2013.
