A Câmara Municipal de Manaus (CMM) pode ter deixado o vereador Elan Alencar (Pros), em uma ‘saia justa’ e, se confirmado o não repasse da pensão alimentícia requerida por Gisele Collares Santos, vai ter que responder por apropriação indébita com responsabilidade para o presidente David Reis (Avante).
Apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro
Ontem (12), o diretor de comunicação social do vereador, Paulo Apurinã, exigiu que fosse dado a resposta à notícia divulgada neste portal, ‘Vereador Elan Alencar tem prisão domiciliar decretada pelo MPE’, justificando que ele estaria cumprindo com suas obrigações e que, mensalmente, era descontado no seu contracheque a quantia destinada ao pagamento da pensão alimentícia de sua filha.
Motivo injusto da prisão
O vereador Alen Alencar mostrou os contracheques com os devidos descontos, os mesmos exigidos por Gisele Collares Santos (nota publicada no pé dessa matéria), e que teria motivado a prisão domiciliar por (01) mês, impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a pedidos da Vara de Execução de Alimentos Infância e Juventude.
“Se confirmado o não repasse dos valores descontados, o vereador pode entrar com processo contra a Câmara por danos morais. Ele está sendo constrangido, por uma coisa que foi descontado dele e não foi repassado. O MPE o fez certo, quem está em falha é a Câmara”, sinalizou o advogado Thiago Medeiros.
Nota Elan Alencar
O Vereador da cidade de Manaus, Elan Alencar, vem a público esclarecer que vem pagando mensalmente a pensão alimentícia de sua filha menor que atualmente reside, a sua revelia e sem autorização da Justiça do Amazonas, no Estado do Rio de Janeiro inclusive é descontado em seu contra cheque 20% dos seus proventos como Vereador para a criança.
O Vereador Elan Alencar ainda não foi intimado pela Justiça e afirma que não compactua com nenhuma forma de abandono material ou afetivo praticados por pais contra crianças, que respeita a decisão e confia na Justiça do Estado do Amazonas de que tudo será esclarecido em seu devido tempo.
Deus no comando!
Manaus, 11 de Junho, de 2021.
Gabinete do Vereador Elan Alencar
Abaixo os contra cheques e Ofício de Alimentos que comprovam os pagamentos da pensão alimentícia de R$ 2.244,44 por mês descontados direto na conta do Vereador Elan Alencar:
O Fato Real, segundo postagem em outro portal, não é o que foi dito pelo diretor de comunicação do vereador.
Elan Alencar explicou para o portal Amazonas1, que o valor em questão é referente ao resíduo passado e que tem buscado regularizar o débito. Bem diferente do que foi dito pelo seu diretor de comunicação Paulo Apurinã, que se ateve unicamente aos descontos de 20% no salário da CMM.
Ainda segundo ele, sua defesa já foi acionada e deve recorrer da decisão a seguir.
