Para ter mais benefícios, o município de Careiro Castanho (a 88 quilômetros de Manaus) recebeu proposta para a regularização de empresas e associações que trabalham no serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
A proposta foi feita pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), João Rufino Júnior, e equipe técnica da autarquia.
Durante o encontro, o gestor da Arsepam destacou que os pleitos apresentados pela categoria podem avançar a partir da regularização junto com a Agência Reguladora do Estado. Além disso, ele explicou que a entidade vive um novo momento onde busca desburocratizar processos conforme determinação do governador Wilson Lima.
O gestor frisou ainda, durante explanação no encontro, que está em vigor a Resolução n° 002/2021, proveniente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon), vinculado à estrutura da Arsepam, que reduziu para quatro o número de documentos que a Agência exige das empresas na atualização cadastral.
No caso de cadastro, são solicitados 13 documentos para que pessoas jurídicas possam operar com ônibus, micro-ônibus e automóveis categoria aluguel dentro das modalidades regular (viagens entre terminais rodoviários), semiurbano (entre Manaus e Iranduba) e fretamento contínuo e eventual. Anteriormente à resolução, eram necessários 30 documentos para efetuar o cadastro e recadastro.
