Com R$ 1,4 milhão em multas aplicadas em 12 processos pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 11ª Região nos últimos quatro anos, os diretores do Sindicato dos Rodoviários do Amazonas (STTRM), se dizem incapazes de continuar trabalhando na capital do Estado, diante dos prejuízos causados por essas pesadas multas.
Os processos pedindo indenização, são todos movidos por empresários dos transportes coletivos urbanos de Manaus, que se sentiram prejudicados pelos movimentos grevistas puxados pela categoria, na sua totalidade, exigindo o pagamento de salários atrasados, FGTS, INSS, tickt-alimentação e outros benefícios não pagos por esses mesmos empresários.
As multas são descontadas na boca do caixa, sob qualquer movimentação financeira do Sindicato, mediante ordem de execução do TRT-AM, e que na opinião do vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, Josenildo Mossoró, é uma decisão que deveria ser repensada.
“Não vimos nenhuma empresa sendo multada com valores semelhantes, mas quando é para penalizar o Sindicato, os magistrados usam as suas poderosas canetas para evitar que os trabalhadores lutem por seus direitos constitucionais”, avalia.
Para Mossorró, todas as greves puxadas pelo Sindicato e, ou pelos trabalhadores, os culpados sempre foram os donos das empresas de ônibus, que insistem em não pagar salários em dias e muito menos, recolher os impostos federais, estaduais e municipais. “Mesmo assim, a justiça sempre direciona a sua caneta para penalizar os trabalhadores em vez dos empresários”, lamenta o vice-presidente da categoria.
Ou seja, de acordo com Mossoró, o Tribunal nunca fez questão de saber porque os trabalhadores estavam fazendo greve e, simplesmente, multou o Sindicato por exercer os seus direitos constitucionais da greve e, cumprindo todos os requisitos legais previsto na Lei nº 7.783, do Artigo 9º da Constituição Federal.
Categoria desamparada
Ainda de acordo com o sindicalista, hoje os Rodoviários estão sem os descontos do FGTS, o INSS, tem empresas simulando falência e indo embora sem pagar as dívidas trabalhistas e não se vê uma movimentação da Justiça para impedir a sonegação dos empresários. “Infelizmente, quando o trabalhador resolve protestar, fazer greve, a multa é imediata e pesada”, aponta.
Falida Açaí
A empresa Açaí Transportes ficou 18 anos em Manaus, sem recolher impostos federais de INSS, FGTS e, quando menos se esperava, “faliu”. Outras empresas, como a São Pedro, Global Green, estão preparando o golpe e pegando o mesmo caminho, para investir o que ganharam no Amazonas, em outras cidades do Brasil.
Todas essas empresas recebem subsídio milionário da prefeitura, verbas federais, estaduais e nenhuma dela pagou multa por atrasar os salários dos trabalhadores. “Tudo isso é uma afronta ao trabalhador. O Sindicato sendo multado em mais de R$ 1,4 milhões e empresas milionárias devendo FGTS, INSS e outros benefícios, se beneficiando com a falsa declaração de falência”, destacou Mossoró.
