Manaus – Ontem sexta-feira (24/08), uma operação para apurar denúncias sobre prostituição infanto-juvenil e a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade em casas de show de Manaus fechou um estabelecimento na zona norte. A ação da Central Integrada de Fiscalização, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), flagrou a entrada sem documentação, a venda de bebidas alcoólicas e até consumo de entorpecentes por menores em uma casa de show da Avenida Max Teixeira, que estava com um público de cerca de 300 adolescentes. Quatro estabelecimentos foram vistoriados.
O empresário e o organizador da festa realizada no Lanche e Baile R7, antiga Casa do Pará, foram autuados e serão multados pelo Juizado da Infância e Juventude. Além do estabelecimento, uma festa privada voltada a estudantes foi encerrada no Parque das Laranjeiras por falta de alvará. O primeiro ponto de parada da Central de Fiscalização foi a chácara Colônia, no bairro Mauazinho, na zona sul da capital, onde havia uma denúncia de prostituição infantil. Segundo a denúncia, no local ocorreriam festas sexuais com o aliciamento de menores.
“Fizemos as fiscalizações em casas noturnas e locais onde há denúncias de exploração da prostituição infantil, que seria na orla do Mauazinho. Fomos em uma chácara, onde estariam fazendo uma festa de menores, mas não conseguimos flagrantear ninguém naquele momento”, disse o juiz titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, Eliezer Fernandes Junior.
No lanche e Baile R7, o público era formado por adolescentes e crianças. A casa não solicitava documentos para o ingresso do público e, por isso, meninas de até 11 anos estavam no local. “No Baile, a quantidade de adolescentes foi tão grande que decidimos encerrar a festa e autuar os realizadores. Havia menores de até 11 anos bebendo. Ali era uma situação flagrante, com jovens com baldes de bebidas e até consumo de entorpecentes. Pela impossibilidade de notificar um a um e convocar os pais, encerramos a festa”, destacou o juiz, enfatizando que as irregularidades são uma violação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
De acordo com o delegado Raul Augusto, houve ainda uma notificação do Corpo de Bombeiros por falta de alvará de funcionamento e seis notificações do Manaustrans relacionadas ao trânsito. “No Lanche e Baile R7, além da venda de bebidas alcoólicas para menores, também foi constatada a falta de licença dos Bombeiros e a venda de bebidas em garrafas de vidro, o que também não é permitido. Na festa no Parque das Laranjeiras, duas pessoas foram notificadas e os pais terão de comparecer ao juizado por conta de ingestão de bebidas”, disse.
Portaria publicada este ano pelo Juizado da Infância e Juventude estabelece que até 14 anos, as crianças não podem estar presentes em estabelecimentos ou eventos adultos. De 15 a 17 anos, só podem na presença de pais ou responsáveis legais. Em nenhuma hipótese é permitido o consumo de bebidas. O descumprimento dessas normas, baseadas no ECA, pode gerar multas e em alguns casos acarretar processos e a suspensão da autorização para funcionamento dos estabelecimentos. Os pais e responsáveis legais também são notificados e penalizados pelo descumprimento, orienta o juiz.
Central de Fiscalização – Criada em março deste ano pelo CICC para fiscalizar bares, casas noturnas e casas de shows em Manaus, a Central Integrada de Fiscalização (CIF), que reúne órgãos de segurança das esferas estadual e municipal, já fiscalizou 216 estabelecimentos. Desses, 70 foram notificados por irregularidades como falta de licenças e condições de segurança de público.
A Central conta com representantes das Polícias Civil e Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Vigilância Sanitária (Visa Manaus) e Secretaria de Meio Ambiente em Manaus (Semmas).
As fiscalizações ocorrem após a reunião entre os órgãos e a partir das denúncias feitas ao 190 bem como aos integrantes da Comissão. A população pode ajudar nas fiscalizações denunciando por meio dos canais de atendimentos.
