Através do Batalhão de Policiamento Ambiental, a Polícia Militar do Amazonas, realizou na madrugada de hoje, sábado (10), a apreensão de cerca de 2,4 toneladas de pescado ilegal na “Balsa de Madeira da Panair”. A apreensão ocorreu durante uma ação de fiscalização realizada no local que é conhecido pela intensa comercialização de peixes.
Várias espécies de pescados ilegais foram apreendidas, das quais destacamos 823 kg de manta fresca de pirarucu, 966 kg de tambaqui, 55 kg de caparari e 215 kg de surubim.
Enquadrados no Artigo 34 do Direito Ambiental: Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único: Incorre nas mesmas penas quem:
III – transporta, COMERCIALIZA, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
Para fins de conhecimento, o Pirarucu (Arapaima gigas) está em defeso permanente, ou seja, durante todo ano, conforme as Instruções Normativas do IBAMA N° 34/2004 e a N° 01/2005, podendo ser comercializado apenas oriundos de piscicultura licenciada por órgão ambiental competente ou de área de manejo devidamente autorizada pelo IBAMA.
Dois cidadãos, que se declararam responsáveis por parte dos peixes comercializados de forma irregular, foram presos em flagrante e encaminhados ao 3º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para os procedimentos cabíveis.
O responsável por várias caixas de isopor que armazenavam cerca de 725 kg de manta fresca de pirarucu, 800 kg de tambaqui e 350 kg de pescados de diversas espécies empreendeu fuga ao notar a presença do Batalhão Ambiental.
Todo o pescado apreendido foi exibido a autoridade competente e posteriormente será doado para entidades sem fins lucrativos, como preceitua a Lei de Crimes Ambientais.
