Através da Secretária de Política Fundiária (SPF), 2.650 propriedades serão regularizadas, em Manaus, nos bairros Redenção, zona Centro-Oeste, e Armando Mendes, zona Leste de Manaus, segundo o secretário Ivanhoé Mendes, da Política Fundiária, ressaltando que “Estamos em processo de licitação e a previsão é de começar os trabalhos nos bairros em setembro”.
De acordo com ele, todas as famílias que residem nos perímetros urbanos que serão regularizados, vão receber a visita de equipes da SPF. Serão feitos o cadastro socioeconômico da família e a medição dos terrenos. “O serviço é gratuito e nenhum tipo de pagamento deve ser efetuado pelo morador”, alerta Ivanhoé.
O título definitivo garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Banco da Amazônia (Basa), e bancos privados.
Documentos necessários – Para agilizar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta os moradores a providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: Carteira de Identidade e CPF (Casal); Comprovante de residência (água, energia); Certidão de casamento/divórcio; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; Comprovante de renda familiar (Casal); Procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo.
