Um escárnio. Nunca se viu nada igual. A chantagem política foi institucionalizada via decreto da presidência da República, como meio de obter vantagens sob ameaça concreta. Era o que faltava. Passamos do fundo do poço, com o governo despudorado do PT e de seus aliados. E nem mesmo o céu é o limite.
Dilma Rousseff condicionou o aumento e a liberação de verbas de emendas parlamentares à aprovação da lei que lhe permite descumprir diretrizes orçamentárias. Indo direto ao ponto, ou se vota pela libertinagem geral da gastança ou nenhum centavo para os redutos eleitorais de senadores e deputados federais. Aprovadas as modificações propostas, quebra-se a espinha dorsal da responsabilidade fiscal no país. Assim, desobriga-se a presidente de cumprir as exigências de superávit primário e possibilita-se até que as contas públicas apresentem déficit no fechamento do orçamento ânuo. Destaque-se que a figura do superávit primário já é em si extravagante, pois admite a não contabilização de recursos destinados ao pagamento de juros da dívida pública. O correto seria apurar a situação real, sem maquiagens, como o fazem as nações de economia sólida, levando em conta a dívida bruta, com inclusão de seus encargos e serviços, que assim já alcança no Brasil um déficit de 5% do Produto Interno Bruto.
Com as vitórias já obtidas, o parlamento deverá aprovar o texto final do projeto na próxima terça-feira, exatamente como saiu do forno do Palácio do Planalto. Mais uma vez deputados e senadores farão tudo o que deseja o governo, sob o chamado presidencialismo de coalisão, que subverte a independência do Congresso. Com ampla e acachapante base política, fundada nos mais de 300 picaretas identificados nos bons tempos pelo metalúrgico Lula da Silva, o Executivo federal faz e acontece.
Enquanto isso, a democracia coxeia e a economia vai para o brejo. Fica difícil, para não dizer impossível, acreditar nos bons propósitos da nova equipe econômica como factíveis. Tudo indica que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, meteu-se numa camisa de onze varas. Como reconquistar a estabilidade monetária, impulsionar o crescimento econômico e levar a inflação a níveis civilizados e toleráveis, com a presidente promovendo essa orgia no gasto público? Improvável, sobremodo porque o mau exemplo vem de cima, na medida em que Dilma Rousseff procura contornar o malfeito (palavra bem a seu gosto) do esbanjamento geral, mediante autorização legal de efeito retroativo, com o indisfarçável propósito de evitar qualquer ação por crime de responsabilidade contra a presidente perdulária. Como se não bastasse, o governo acaba de editar medida provisória que autoriza repasse da importância de R$ 30 bilhões do tesouro para o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decisão que confronta com a orientação de Levy, que advoga a redução de aportes financeiros aos bancos públicos, na mesma linha defendida por Armínio Fraga, tão criticado e demonizado por Dilma em seus programas eleitorais durante a campanha.
Congresso comunga na cartilha da incompetência da administração lulopetista e chancela o desastre, em que pese a utilização dos mais diversos instrumentos de obstrução parlamentar pelas forças contrárias ao governo. E tudo é feito na base do mais incerimonioso é dando que se recebe, que também explica o que aconteceu nas eleições. No pleito passado imperou o vale-tudo, que terminou por reconduzir Dilma ao comando da República, como agora prevalece, sem que haja o menor limite no uso da máquina. Compra-se tudo, partidos, parlamentares, pessoas, consciências, adesões, compromissos, votos, e paga-se com generosidade, em valores bem superiores aos detectados no caso do Mensalão. A petrorroubalheira engordou os cofres do PT e de alguns de seus líderes, que andam de burra cheia, prontos para socorrer quem deles precise, especialmente na hora de aprovar qualquer iniciativa de interesse do partido e do governo.
Como dizia Ulysses Guimarães, enoja-me qualquer tipo de ditadura. Acrescento: tenha a origem ideológica que tiver. No entanto, como democrata visceral, angustia-me constatar a dificuldade crescente de compatibilizar no Brasil um projeto sério de desenvolvimento nacional com o regime democrático. Com tantas singularidades negativas da classe política brasileira, corrupta, fisiológica e rasteira, guardadas as raras exceções de praxe, não conseguiremos avançar. É de desanimar. Claro que jamais abdicarei da vocação democrática, mas precisamos cuidar com devoção da planta tenra, sob pena de vê-la fenecer, em prejuízo do país, de seu povo e da construção de uma nova sociedade livre e desenvolvida.(Paulo Figueiredo -Advogado, escritor, comentarista político – [email protected])
