O Presidente da OAB/AM, Marco Aurélio de Lima Choy, publicou uma nota em seu facebook, confirmando eleições diretas, com relação ao “Quinto Constitucional”, para vaga aberta à desembargador do TJ/AM.
A celeuma foi acirrada pela entrevista do Presidente da OAB a um blog de Manaus, onde Choy disse que era, pessoalmente, a favor das eleições diretas, mas deixou uma dúvida ao dizer que: “É uma tradição introduzida pelo saudoso ex-presidente Alberto Simonetti Cabral Filho e que defendo seja mantida. Mas a decisão, de acordo com estatuto da ordem, tem que ser dos conselheiros”, disse Choy.
Na dúvida, advogados de vários grupos, em redes sociais, reagiram se manifestando contrários a qualquer tipo de eleição que não seja direta. Choy, então, reagiu rápido, resolveu assumir, em nome do Conselho Seccional eleito juntamente com ele, o compromisso de fazer eleições diretas para o “Quinto Constitucional”.
Entenda o caso
O Tribunal de Justiça do Amazonas criou mais sete vagas para desembargadores, sendo cinco destinadas aos juízes de carreira e duas vagas distribuídas entre o Ministério Público e OAB, respectivamente, essas chamadas de “Quinto Constitucional” (Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil).
A eleição para o “Quinto” em seus primórdios, era feita de forma indireta, onde somente os membros do Conselho Seccional votavam na escolha de uma lista sêxtupla, tal lista é enviada ao Tribunal de Justiça, que em eleição secreta, elege somente alguns nomes, transformando em lista tríplice, encaminhada, posteriormente ao governador, que por sua vez, escolhe um nome e faz a nomeação, passando o advogado a assumir o cargo vitalício de desembargador.
Como explica Carlos Alberto Faleiros Diniz (cf. infra), “a finalidade do dispositivo do art. 94 é: num primeiro momento, visa arejar o Poder Judiciário em suas instâncias superiores com profissionais que já atuaram em áreas no todo distintas da magistratura, e que, por isso, tenham visão não atrelada à dos magistrados, “mas calcada em outra formação e princípios”.
“A segunda finalidade do quinto constitucional é democratizar o Poder Judiciário, permitindo que profissionais de outros campos de atuação tenham também acesso à função julgadora, e utilizem suas experiências e vivência profissionais para contrabalançar a rigidez de alguns tribunais. Essa finalidade é de vital importância, uma vez que, por ser um Poder do Estado, o Judiciário não está sujeito ao controle dos demais poderes, o que, a longo prazo, poderia transformar a jurisdição em uma função hermética, presa a formas e procedimentos, distantes das transformações sociais e das próprias exigências da modernidade.”
“Uma terceira finalidade seria a inserção, nos quadros da magistratura, de profissionais combativos, legítimos representantes da classe da qual se originam, revitaliza o Judiciário, renova as posturas dos magistrados, e retirando o Direito de qualquer posição estática, transformando-o em um complexo fenômeno que acompanha as mudanças de seu tempo.”
“Partindo-se da finalidade essencial do quinto constitucional, que é dinamizar e democratizar os tribunais superiores, têm-se, data vênia, contra a opinião dos detratores do instituto, que sua existência é imprescindível para mitigar a excessiva rigidez observada nas raízes do Poder Judiciário.” (MORAES, V., 1985, p. 172).
Eleições na OAB/AM
No Amazonas a eleição direta “É uma tradição introduzida pelo saudoso ex-presidente Alberto Simonetti Cabral Filho”. A nossa OAB/Am foi uma das primeira seccionais do Brasil a promover eleições diretas para o “Quinto”, fazendo-as várias vezes durante os anos subsequentes.
Ocorre que, surgiram dúvidas durante a campanha do ano passado na OAB, onde informes davam conta que, caso a chapa encabeçada por Choy ganhasse, a regra para as eleições do “Quinto” seriam alteradas, para fazer eleições indiretas.
Logo, muitos advogados se pronunciaram sobre o tema, forçando Choy a tomar uma decisão sobre o assunto. Ele, na ocasião, deixou claro que seu posicionamento era por eleições diretas, mas, os candidatos ao Conselho Seccional, não se posicionaram sobre o tema à época.
No decorrer da campanha surgiu outro informe, disseram que outra metodologia teria sido engendrada para “unir o útil ao agradável”. Iriam fazer uma eleição direta para os advogados escolherem doze nomes e, o Conselho Seccional, reduziria para seis nomes, a fim de enviar para o TJ/AM.
Sobre essa espécie de eleição, se denominou de “híbrida”, com a alegação que a OAB do Piauí estaria fazendo dessa forma. Só esqueceram de dizer que, a eleição “híbrida”, foi um avanço para o Piauí e não um retrocesso, como seria para o Amazonas, pois, naquele Estado, somente nos últimos anos, deixaram de fazer uma eleição puramente indireta, bem como, que tal espécie, na verdade, trata-se de uma eleição indireta, disfarçada de direta, mas ao final, o Conselho pode, em tese, escolher os seis menos votados pela classe, estuprando a vontade da maioria da classe.
Essa versão da eleição “híbrida”, até hoje, ainda não havia sido desmentida, mas com as declarações enfáticas de Choy, não fica mais nenhuma dúvida, pois ele relacionou seu compromisso a espécie de eleição democrática implantada por Simonetti Filho, ou seja, eleição direta pura e simples, bem como, “ameaçou” renunciar se o Conselho Seccional decidir de outra forma.
Choy diz que renuncia se Conselho não honrar plataforma de campanha:
“Esclarecimentos quanto à eventual e futura vaga aberta no TJAM para a advocacia: Durante as eleições para a OAB/AM (dia 04/11/2015) assumi o compromisso pessoal e em nome da nossa chapa de concretizar Eleições Diretas para o Quinto Constitucional.
A partir da simples conjectura da abertura da mencionada vaga, figuras outrora pretendentes a defensoras da Advocacia ensaiam “Mudança” para a honrosa carreira da magistratura e, ao mesmo tempo, espalham boatos infundados sobre a realização de eleições indiretas.
Reitero o espírito democrático que sempre norteou a minha vida e do qual a OAB é histórica defensora.
Reconheço que a forma da eleição do quinto se dá por soberana decisão do Conselho Seccional; nada obstante, não tenho dúvida do espírito democrático do Conselho e do compromisso dos nossos conselheiros seccionais de honrar nossa plataforma de campanha.
Aliás, meu compromisso com esse tema é irretratável: na impensável hipótese do Conselho Seccional contrariar a posição pela qual pessoalmente me comprometi e não votar pela eleição direta, renunciarei ao cargo de Presidente da OAB/AM, em compromisso com meus valores que são maiores que uma eleição ou um mandato eletivo. Dignidade e Compromisso!”
Internautas reagem, positivamente, às declarações de Choy
Caupolican Padilha: Parabéns Choy pela posição digna. Parabéns por honrar a memória do saudoso Simonetti, que teve a coragem que outros não tiveram de inaugurar as eleições diretas para a lista sêxtupla. Lamentável a campanha sem escrúpulos no sentido de lhe atingir. A advocacia está de olho nesses personagens sem escrúpulos que estão de olho nessa vaga, que ainda nem abriu.
Ricardo Costa: A OAB é e continuará sendo a casa da democracia.
Glen Freitas: Homem de palavra, parabéns Choy.
Ricardo Costa: Parabéns Dr. Choy.
Frank Franco: O verdadeiro caráter de um homem não está somente em suas atitudes, mas em sua palavra porque é por ela que podemos confiar e ter certeza que o tempo fará com que se realize. Parabéns meu nobre prof e amigo, pelo seu caráter e humildade em poder fazer o melhor a todos não só da classe mais aos seres humanos!
Carlos Rodrigues: Não preciso dar parabéns ao Presidente, pq bem o conheço, e sua atitude não me surpreende. Ele sempre foi assim: ELEGANTE NO TRATAR, SINCERO, SÉRIO E, PRINCIPALMENTE, HONESTO.
Orlando Henrique Falcone Medina: Congratulações mestre e de homens de palavra q o Brasil está carecendo.
Marco Antonio Nobre Salum: Parabéns, CHOY! Iniciativa providencial para estancar todas especulações acerca desse ou daquele posicionamento.
Hilda Mandato: Parabens Choy, pelo seu comprometimento com a etica e o respeito pelo advogado!
Davidson Silva: Parabéns Choy pela postura ética em esclarecer o posicionamento desde a campanha.
Carlos de Souza: A luta continua Presidente. Estamos juntos.
Fábio Cardoso: Parabéns Presidente Isto reforça a tese que, de fato, a categoria não aceita outra forma de eleição que não seja DIRETA.
