CMM aprova LOA de R$ 5,1 bilhões para 2019

Cada vereador aprovou emendas no total de R$ 485 mil cada - Foto: Divulgação

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na tarde de ontem quinta-feira (20/12), em Sessão Extraordinária não compensatória, as Leis Orçamentárias do Município de Manaus. O texto original do Projeto de Lei nº  346/2018, que trata do Plano Plurianual (PPA – 2019/2022) teve aprovação integral, sem emendas.


Já a Lei Orçamentária Anual (LOA/2019), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019, em valores estimados a R$ 5,1 bilhões, recebeu um total de 314 emendas impositivas, das quais 263 emendas impositivas tiveram aprovação no plenário.

Cada vereador aprovou emendas no total de R$ 485 mil cada, e, que, agora, passam a integrar a peça orçamentária. Tanto a LOA quanto o PPA foram encaminhados para a sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.

Cada vereador aprovou emendas no total de R$ 485 mil cada – Foto: Divulgação

A Lei Orçamentária Anual (PL nº 347/2018), de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada após receber análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) às emendas apresentadas pelos vereadores.

Na etapa de análise dos pareceres das emendas, a CCJR foi favorável a 263 emendas (Bloco A), por estarem dentro da técnica legislativa, por não ferirem qualquer preceito legal ou constitucional e também pelo cumprimento do inciso 1º, do Parágrafo 13, do artigo 147 da Lei Orgânica do Município (Loman). As 263 emendas impositivas também receberam parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

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