O Vereador Mitoso (PSD) foi o autor do projeto de Lei nº 266/2014, que considera como de utilidade pública “O Movimento Cristão Missionário do Brasil (MCMB)”. Após receber votação favorável e unânime no plenário, a proposta foi encaminhada para sanção do executivo.
Para o vereador Mitoso, o reconhecimento da instituição como de utilidade pública é uma forma do Legislativo reconhecer quem realiza um trabalho social sério. De acordo com ele, é oportuno este reconhecimento, até porque, a entidade beneficiada tem demonstrado relevantes resultados em suas ações.
O Movimento Cristão Missionário do Brasil vem prestando importantes serviços socioassistenciais, promovendo o bem estar nas comunidades, assim como, oportunizando serviços gratuitos essenciais à prevenção e à promoção da saúde junto às crianças. O MCMB tem sede na Rua 11, Quadra 1, do conjunto Galiléia e é uma entidade de utilidade pública.
Nota – instituições reconhecidas de utilidade públicas gozam de benefícios, como: isenção do IPTU e do ISS; a possibilidade de obter auxílio financeiro (subvenção) concedido pelo Poder Público local e a isenção de tarifas públicas quando couber.
Segundo a legislação em vigor, todas as instituições consideradas como utilidade pública devem verificar junto à Prefeitura os prazos para prestação de contas, medida essencial para poderem obter os benefícios e auxílios acima descritos.
