Convidar a Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM) para uma reunião, com a finalidade de discutir problemas relacionados aos crimes ambientais causadas pelas indústrias; ingressar com uma queixa-crime, na Delegacia Especializada do Meio Ambiente contra os responsáveis pelos lixões e lixeiras clandestinas, cuja atuação em Manaus é considerada como “um autêntico caso de polícia”, a retomada da discussão sobre a possibilidade de criação de uma comissão de inquérito para investigar a máfia do lixo.
Estas foram algumas contribuições registradas pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Everaldo Farias (PV), na tarde de ontem (10), durante a reunião realizada na sala das comissões da CMM, que debateu propostas e medidas de combate às lixeiras que atuam de forma irregular, principalmente, na área do Distrito Industrial.
O encontro contou com a participação da presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Ana Eunice Aleixo; dos secretários municipais de Limpeza e Serviços Públicos e do Meio Ambiente e Sustentabilidade, respectivamente, Paulo Farias e Itamar de Oliveira Mar; do representa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Gomes; e dos vereadores Massami Miki (PSL), Rosivaldo Cordovil (PTN), Professor Bibiano (PT), Joãozinho Miranda (PTN) e Ewerton Wanderley (PSDB).
Parcerias
“Estamos em busca de parceiros para promover um combate sem trégua às empresas que praticam essa atividade ilegal, inclusive, fechá-las se for o caso”, explicou o vereador Everaldo Farias, enquanto informava que as sugestões colhidas darão embasamento a um relatório que a Comissão do Meio Ambiente está elaborando para por fim às atividades dos lixões e lixeiras viciadas que operam na cidade.
Diante das informações sobre cenários e necessidades para combater as lixeiras clandestinas na área do Distrito Industrial, apresentados pelos representantes dos órgãos responsáveis pela limpeza e preservação do meio ambiente, Everaldo explicou que o trabalho da comissão não pretende prejudicar e nem promover o fechamento de empresas.
“Queremos contar com a parceria da Federação das Indústrias, a fim de que possamos tratar conjuntamente sobre os crimes ambientais, tema que é muito pouco discutido no meio empresarial”, disse o vereador. No encontro que será agendado para os próximos dias, possivelmente na Câmara Municipal, ele explicará aos representantes da entidade classista sobre os trabalhos da comissão, enfatizando a necessidade do cumprimento da legislação ambiental.
Ele confirmou para o próximo dia 18 nova reunião da CMA, com o objetivo de discutir a situação das empresas limpa-fossas que, conforme observou, não destinam o material que coletam de acordo com o que estabelece a lei.
Caso de polícia
A presidente do IPAAM, Ana Aleixo, falou da atuação do órgão no combate às práticas ambientais ilegais e das dificuldades punição aos responsáveis crimes ambientais. Ela mostrou a ação danosa das lixeiras clandestinas Brasileirinho, Colônia Antonio Aleixo, Puraquequara, ramal da Gisela, no Distrito 2, e disse que as empresas instaladas no Distrito Industrial de Manaus descartam seus resíduos na própria área e, em consequência, são as maiores poluidoras da bacia do 40.
Os secretários Paulo Farias e Itamar Oliveira admitiram que o mercado de coleta de resíduos vem passando por mudanças contando, inclusive, com um sistema informatizado de monitoramento. Farias informou que parte do lixo industrial, hoje, é recolhido ao Aterro Sanitário de Manaus, que não é apropriado para receber esses resíduos.
O vereador Joãozinho Miranda sugeriu a implantação de um aterro na área do Distrito Industrial para receber o lixo das fábricas, evitando que o aterro sanitário municipal seja sobrecarregado. Já o vereador Professor Bibiano voltou a defende a criação da CPI do Lixo na Câmara Municipal. Ele criticou as falhas do Plano Municipal de Saneamento que, conforme afirmou, até hoje não foi regulamentado.
O advogado Ricardo Gomes foi incisivo nas suas observações. Segundo ele, o lixo de toda obra licenciada na cidade tem dono, e que uma solução para as lixeiras clandestinas “é uma visita à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, porque o problema do lixo, em Manaus, é um caso de polícia”.
