De autoria do vereador Everaldo Farias (PV), foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), requerimento que convoca o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Estado (Dnit/AM), José Fábio Porto Galvão, para prestar esclarecimentos sobre a obra do Porto da Manaus Moderna, em reunião que ocorrerá no dia 9 de abril, às 09h00.
Entre as instituições convidadas para participar da reunião estão: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/AM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AM), Instituto Amazônico de Cidadania (IACI) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Segundo Everaldo, o Implurb emitiu um parecer em dezembro do ano passado no qual fez uma série uma série de recomendações ao Dinit (Parecer 089/2014) sob a condição de interdição da obra caso as alterações do projeto básico não fossem cumpridas. “O projeto do Departamento de Transportes não contempla a revitalização ambiental nem os fatores históricos do Porto da Manaus Moderna e não podemos deixar que essa obra prossiga da forma que ela foi concebida”, alertou.
Pelo Parecer 089/2014 do Instituto de Planejamento Urbano foram sugeridas ao Dnit oito medidas de adequações do projeto básico da obra da Manaus Moderna: 1-Sobreposição de áreas, para integrar as esferas de governo envolvidas no projeto; 2-Tombamento, análise dos critérios de aprovação específicas de locais onde possam haver a presença de traços históricos; 3-Alto impacto, verificar se a obra irá comprometer os vizinhos do loca; 4- Integração, o projeto deverá ser compatível com os projetos municipais.
Ainda na recomendação do instituto também está previsto: 5-Segregação, devem ser aumentados os espaços destinados a pedestres; 6-Relação Rio/Cidade, é sugerido a criação de um espaço público aberto, onde coexistam a cidade, o rio e o novo porto; 7-Harmonia, o Dnit deverá a reformulação dos projetos arquitetônicos das edificações e, por fim o oitavo item, Ícone, que prevê a contratação de profissionais renomados, por meio de concurso, para a realização do projeto arquitetônico.
A obra original
O projeto original da obra do Porto da Manaus Moderna prevê a construção de um terminal portuário no Rio Negro até a foz do Igarapé do Educandos, com 1.300 metros de atracadouro, desde a saída do Porto de Manaus, em frente ao Mercado Adolpho Lisboa. O projeto traz ainda a abertura de um terminal de passageiros de 500 metros quadrados, um terminal pesqueiro de 800 metros quadrados e câmaras frigoríficas de 240 metros quadrados. Atualmente, 5 mil pessoas utilizam o Porto, semanalmente, partindo ou chegando em 600 embarcações regionais, segundo a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.
Desorganizado
Há cinco anos, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) constatou danos ambientais no Porto da Manaus Moderna por parte das embarcações, ausência e condições precárias de higiene que contribuem para a poluição das águas da orla do Rio Negro e principalmente falta de fiscalização das embarcações. .
O promotor Rafael da Silva Rocha destacou, na abertura do inquérito civil, que o porto dá suporte ao abastecimento de produtos da Feira da Manaus Moderna e Mercado Adolpho Lisboa, além do grande fluxo de embarque e desembarque de mercadorias e transporte de passageiros, “tudo de forma desorganizada e sem qualquer controle público”.
Na época, o MP-AM apurou que as balsas ancoradas na Manaus Moderna abrigavam lanchonetes e outros tipos de comércio, causando danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos devido a operação irregular. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 8 de janeiro de 2014, a Procuradoria Federal no Amazonas informou que o MP-AM perdeu a competência para atuar no Porto da Manaus Moderna. Hoje, a área é de responsabilidade do DNIT, mas o MP-AM ficou encarregado de acompanhar a investigação em andamento.
Em recuperação
A Prefeitura de Manaus deu início, este ano, à recuperação de todo o pavimento asfáltico do Porto da Manaus Moderna, além da implantação de iluminação a vapor metálico que possibilita maior claridade, novo mobiliário urbano, faixas para pedestres no modelo “traffic calming” (faixas de pedestres com ponto de travessia elevado), sinalizações horizontais e verticais, restauração das calçadas com espaço mais amplo para passeio, instalação de guarda-corpo, entre outras melhorias na infraestrutura da orla.
Segundo a Prefeitura, também, serão criadas novas baias de estacionamento de veículos pequenos e caminhões de carga e descarga, para organizar o trânsito de veículos e pedestres no local. Para isso, a área próxima ao Rio Negro será exclusiva para carga e descarga, ficando estritamente proibido o estacionamento de veículos ou ponto de táxi.
