O presidente Wilker Barreto (PHS), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi convidadO, a participar do projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que prevê criação de núcleos de mediação voltados para o atendimento de demandas específicas das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social doS GovernoS EstaDUAL e Municipal, cuja intenção é colaborar com os entes públicos na resolução de conflitos e, desta forma, evitar que cheguem à Justiça.
“Estamos dispostos a unir forças com o Tribunal e demais entes públicos a fim de colaborar para o êxito do projeto”, comentou o presidente Wilker Barreto, a destacar as comissões de trabalho da Casa Legislativa podem contribuir para um melhor desenvolvimento dessas ações. A proposta é que o projeto entre em vigor no início do próximo ano.
A integração ao projeto reforça a parceria entre Legislativo e Judiciário, iniciada em 2015 com o projeto exitoso do #Uma Nova Escolha, que deve garantir formação técnico-profissional até o final deste ano 340 jovens em situação de vulnerabilidade social.
Ação integrada
O novo projeto do TJAM foi apresentado ao presidente da Câmara, assim como aos representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde (Susam e Semsa), Educação (Seduc e Semed) e Assistência Social, Procuradoria Geral do Município (PGM) e assessores, pelo juiz de Direito e coordenador do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF/TJAM), Gildo Alves de Carvalho.
Ele explicou os objetivos pretendidos mediante a instalação de comitês temáticos com a colaboração dos órgãos públicos. “Pretendemos criar a ‘Mediação Escolar’, com apoio da Semed e da Seduc, para promover uma cultura de paz entre os estudantes e comunidade escolar, prevendo a pacificação individual e coletiva por meio de métodos adequados para a resolução de conflito. Estamos propondo implementar comitês multidisciplinares para a Saúde, com representantes da Semsa, Susam, Defensoria Pública e outros órgãos, para mediar conflitos apresentados pela população para evitar a sua judicialização; por meio dessa ideia, também seria instalado um Centro Judiciário de Soluções de Conflito Temático, voltado para demandas da Fazenda Pública, a fim de somar-se aos três que o Judiciário Estadual já possui”, explicou o magistrado.
Segundo o presidente da Corte Estadual, desembargador Flávio Pascarelli, a proposta é intensificar e consolidar a prática da conciliação para a redução de conflitos. “Muitos conflitos poderiam ser resolvidos sem a necessidade de um processo judicial. Queremos nos aproximar das entidades públicas – como as Secretarias de Saúde e Educação – e apresentar propostas para resolver demandas por meio da conciliação, antes mesmo que elas sejam judicializadas”, disse o presidente da Corte Estadual.
Hoje, aproximadamente 40% dos processos jurídicos em tramitação no País poderiam ser resolvidos antes mesmo da judicialização. “Em números atuais, 106.436.794 processos tramitam na Justiça brasileira e estudos especializados apontam que 42.574.717 destes processos poderiam ser resolvidos fora da esfera do Judiciário. Pensando, sobretudo na necessidade da conciliação, o Judiciário Estadual apresenta este novo projeto aos dirigentes públicos e à sociedade”, destacou o presidente do TJAM.
