A Câmara Municipal de Manaus (CMM) sai mais uma vez na frente com a criação da Carta de Serviço ao Usuário. O documento funcionará como um “menu” dos serviços disponibilizados pelo Legislativo e auxiliará diretamente no esclarecimento as dúvidas do usuário, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A Carta é um requisito legal, em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017, que obriga todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais -, inclusive da administração indireta -, a elaborar o documento. A Carta tem como previsão de lançamento a próxima semana.
A Carta, além de aprimorar a prestação de serviços pela Casa, também viabiliza informações detalhadas sobre a função, obrigações e/ou serviços de cada setor do Parlamento, segundo explicação do coordenador do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), Leôncio Oliveira. “Com a Carta de Serviço ao Usuário o cidadão poderá consultar o documento para verificar se o serviço desejado está disponível no órgão”, completou Oliveira.
A Lei estabelece que o órgão elaborador da Carta disponibilize várias versões do documento ao usuário, seja por meio da internet, da distribuição de cartilha às associações e entidades e de forma mais resumida em forma de folders. Todos ficarão disponíveis na recepção da Casa Legislativa.
“Qualquer visitante terá acesso à Carta de Serviço mais enxuta. Caso o cidadão queira o documento mais elaborado poderá ter acesso disponível em PDF no site da CMM”, completou Leôncio.
Elaboração
O trabalho de elaboração do documento foi feito por meio de oficinas, coordenadas pelo Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação, em parceria com a Ouvidoria da Casa, sendo que a última atuará como instância de participação do usuário e canal de recebimento das demandas. A CMM aprovou, ainda em junho deste ano, Lei que estrutura e dá competência à Ouvidoria.
Além da Ouvidoria e da coordenação do DGTI, a Carta recebeu apoio do Comitê de Gestão Estratégica, com a participação de todos os diretores e dos agentes setoriais de planejamento. “A Carta está pronta, faltando pequenos ajustes”, frisou Leôncio.
A Lei 13.460 veio ao encontro dos objetivos da Câmara Municipal que, neste ano, por meio da Resolução 116, de 23 de abril de 2018, formalizou seu planejamento estratégico (2017-2021), com a visão de ser reconhecida como Casa Legislativa de excelência e participação direta da população, com forte imagem institucional e servidores tecnicamente capacitados.
