O Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, revisado e aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), de agosto a dezembro deste ano, foi encaminhado para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB) na tarde desta segunda-feira (23).
“O Plano Diretor esteve na pauta diária da Câmara Municipal de Manaus em 2013. Quero agradecer o empenho de todos os vereadores que atuaram na discussão e na defesa das emendas. A dedicação dos funcionários e dos técnicos que nos acompanharam nesses últimos cinco meses também foi de extrema importância. Quero também agradecer a imprensa que fez com que essa discussão estivesse sempre na pauta dos sites, jornais e telejornais da nossa cidade. Nunca se ouviu falar tanto em Plano Diretor. Essa foi a principal e maior dívida que a Câmara Municipal tinha com o desenvolvimento da cidade e que agora está sanada, mas o trabalho não terminou, pois temos os subplanos que terão um prazo de dois anos para chegar aqui na CMM e vamos perseguir isso”, disse o presidente Bosco Saraiva.
A Casa enviou a redação final do Plano Diretor para o prefeito Arthur Neto (PSDB), com 105 emendas dos vereadores e da sociedade civil, uma semana após votação em Plenário que durou toda a tarde da última segunda (16) e que foi acompanhada por membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). A partir da entrega do anteprojeto aprovado pelos parlamentares, o prefeito terá 15 dias para sancionar os três Projetos de Lei e os quatro Projetos de Lei Complementares que compõem o Plano Diretor. As novas regras começam a valer a partir da sanção. Em caso de vetos, o prefeito tem 48 horas após os 15 dias para encaminhar os vetos à CMM.
“Em ocorrendo isso, os vetos somente deverão ser apreciados em fevereiro”, explicou a diretora legislativa Evelina Câmara. O retorno dos trabalhos legislativos na CMM ocorrerão no dia 10 de fevereiro com a leitura da mensagem do executivo pelo prefeito Arthur Neto.
Antes do prazo
O prazo definido pela Justiça para que a Câmara promovesse a revisão do Plano é fevereiro de 2014, mas o presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB) assegurou que o Plano seria encaminhado para a Prefeitura ainda em dezembro deste ano e as novas regras começam a valer no dia da publicação do documento.
A Câmara Municipal realizou 12 reuniões temáticas e Audiências Públicas para debater o Plano Diretor Ambiental e Urbano de Manaus que foi revisado pela última vez em 2002. As novas diretrizes e normas aprovadas pela CMM, com ampla participação da sociedade civil e entidades de classe, vão orientar o poder público sobre a ocupação dos espaços urbanos e rurais da cidade.
Confira os códigos do Plano Diretor e a quantidade de emendas aprovadas pelo relator Elias Emanuel em cada um dos projetos:
PLC 001/2013 (Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental
PLC 002/2013 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações)
PLC 003/2013 (Dispõe sobre o Parcelamento do solo Urbano)
PLC 004/2013 (Dispõe sobre o Código de Postura)
PL 321/2013 (Dispõe sobre as Áreas de Especial Interesse Social)
PL 322/2013 (Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo)
PL 323/2013 (Dispõe sobre o Perímetro Urbano e limites de Manaus)
