O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), adiantou, na manhã de ontem (09), após a abertura dos trabalhos da Casa que hoje (10), os trabalhos estarão voltados para a definição dos presidentes e dos membros das 20 Comissões Técnicas Permanentes do Poder Legislativo.
“Amanhã (hoje), a Câmara abre os seus trabalhos e suspende para a formação das comissões temáticas da Casa. Nós temos 20 comissões que, regimentalmente, se obedece à proporcionalidade partidária da Casa. Então, Câmara faz a formação, atendendo o que determina o Regimento Interno, que diz que a cada dois anos uma nova formação das comissões temáticas, seja feita”, afirmou.
Sobre um possível aumento ou diminuição do número de Comissões, Wilker descartou no momento. “Nós já temos 20 comissões, os membros da Mesa Diretora não podem fazer parte das comissões, e nós temos um número de comissões satisfatórias. Talvez possa aumentar ou diminuir já na reforma do Regimento Interno, mas isso fica para posteriormente, porque, uma vez formada as comissões deste biênio, manterá até o final dessa legislatura”, reforçou.
As 20 comissões técnicas permanentes são: 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); 4ª Comissão de Educação (COMED); 5ª Comissão de Agricultura e política Rural (COMAGRI); 6ª Comissão de Saúde (COMSAU); 7ª Comissão de Serviço Público (COMSERP); 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP); 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH); 10ª Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (COMTIC); 11ª Comissão de Assuntos Sóciocomunitários (COMASC); 12ª Comissão de Ética (COMET); 13ª Comissão de Direitos Humanos (COMDIH); 14ª Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (COMVIPAMA); 15ª Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis (COMIAL); 16ª Comissão de Legislação Participativa (COMLEP); 17ª Comissão de Esportes (COMESP); 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM); 19ª Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC); e 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI).
Cabe às Comissões Permanentes a análise de proposituras deliberadas em plenário, bem como a elaboração de parecer técnico aos projetos de leis. De acordo com o Regimento Interno, é vedado ao vereador presidir mais do que duas Comissões Técnicas Permanentes.
