Em reunião na manhã de ontem, quarta-feira (07), com o ouvidor geral municipal Alessandro Cohen, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS) reafirmou seu compromisso de intensificar a fiscalização no cumprimento das leis municipais elaboradas pelo Poder Legislativo Municipal e sancionadas pelo prefeito de Manaus.
Wilker Barreto afirmou que vai convocar uma reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para fazer um apelo no sentido de que se cumpram as leis das filas e dos biombos, elaboradas pela Câmara Municipal de Manaus. “Vou pedir para a equipe da Presidência fazer um apanhado das leis que são relacionadas aos bancos”, disse o presidente, que quer entender qual a dificuldade em se cumprir leis em Manaus.
O presidente lembrou que já esteve com a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, também fazendo um apelo nesse sentido. Wilker agendará uma visita ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) solicitando ajuda para o cumprimento das leis. “Porque toda lei de interesse da coletividade é sucumbida pela individualidade, pela particularidade. Mas isso não entra na minha cabeça. Então vamos brigar muito”, reafirmou.
Recém empossado para o biênio 2015-2016, Wilker Barreto informou que já autorizou o vereador Álvaro Campelo (PP), que provavelmente será reconduzido à Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM (COMDEC), a elaborar a Cartilha de Leis Municipais do Consumidor, com o objetivo de fortalecer a cobrança do cumprimento das leis. “A Câmara tem dois objetivos, que é legislar e fiscalizar o Executivo. Se não podemos legislar, perdemos 50% do nosso objetivo. E isso passa pelo comprometimento da sociedade. E a presença do ouvidor geral do município é a certeza de um 2015 muito combatente”, destacou.
O presidente garantiu, ainda, que, na próxima semana, convocará os representantes dos shoppings centers de Manaus para tratar do cumprimento da Lei do Estacionamento Fracionado. “Vamos fazer uma agenda positiva com o apoio da Prefeitura de Manaus, sociedade civil e órgãos competentes para que as leis de caráter coletivo sejam realmente respeitadas em Manaus”, disse.
Alessandro Cohen, além de dar boas vindas ao presidente Wilker Barreto, assegurou que o Procon Municipal e Ouvidoria Geral do Município estão de mãos dadas com o Legislativo Municipal na questão da fiscalização, no intuito de auxiliar no cumprimento das leis dos bancos, das filas, do estacionamento fracionado. “Vamos também auxiliar a Comissão de Defesa do Consumidor e a Ouvidoria da Câmara, construir uma agenda positiva, paralela, em que estaremos emprestando nossa estrutura aos vereadores eleitos pelo voto popular, para exerçam a vontade do povo e que façam as fiscalizações necessárias em cumprimento das leis”, ressalvou.
Cohen destacou, também, a atuação da Ouvidoria e do Procon Municipal na fiscalização da prática abusiva nos preços dos extintores de incêndio de veículos, onde média nacional de preço girava em torno de R$ 50 a R$ 60, mas encontraram um estabelecimento comercializando a R$ 200.
De acordo com o ouvidor geral, a empresa foi autuada e multada. Ele garantiu que irão continuar atuando da mesma forma com as outras leis municipais. “Iremos seguir o que foi feito por meio de decretos, resolução, lei, para que cumpra a meta de beneficiar a população, para que se sinta respaldada pela Prefeitura e pela Câmara”, argumentou.
