O projeto CNH Social, de autoria do deputado David Almeida, começa a beneficiar os primeiros cidadãos amazonenses nos próximos 30 dias. A iniciativa que, foi formatada em março de 2017 e sancionada em setembro, quando David esteve governador interino, vai contemplar até o fim de março, aproximadamente, 2 mil pessoas residentes no interior do Amazonas. As informações são do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
A estimativa do órgão é que sejam expedidas 10 mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas de baixa renda em todo o Estado. As inscrições para participar do projeto iniciaram em outubro do ano passado, e apesar de mais de 270 mil pessoas inscritas, o serviço foi suspenso pela atual gestão. Mesmo com o atraso, David Almeida comemorou o “pontapé inicial” para CNH Social se tornar realidade.
“Essa lei é importante porque, hoje, quem tem habilitação sai na frente na busca por uma vaga de trabalho. Ter uma carteira de habilitação não é barato e é preciso que o poder público ajude à população nessa questão, em especial a população do interior do Estado que tem dificuldade de acessar o departamento estadual de trânsito. O projeto que garante o benefício foi uma indicação nossa, que por coincidência, pude sancionar quando fui governador”, explicou David.
Conforme a lei, estão aptos a receber gratuitamente o benefício, pessoas maiores de 18 anos, residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou desempregadas há mais de um ano. Pessoas inscritas em programas sociais governamentais, a exemplo do Bolsa Família, do governo federal, também são contempladas.
Ainda de acordo com o texto, não podem participar da seleção pessoas com processos de CNH já iniciados, assim como pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículos, ou que tiveram CNH cassada ou suspensa.
