Integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça desembarcam nesta segunda-feira (20/1) em Manaus, para dar segmento a correição instaurada em abril de 2013 no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
O principal alvo da correição serão os 70 processos instaurados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Na maioria desses processos, Adail responde pelo crime de exploração sexual infantil (Pedofilia). De acordo com reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, esses processos estão parados e há suspeita de um forte proteção política e do Poder Judiciário ao investigado.
A correição terá ainda como alvos as unidades administrativas e judiciais da Justiça de 1º e 2º graus, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.
Os trabalhos serão realizados todos os dias, das 9 às 18 horas. Por indicação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, as atividades da correição serão dirigidas pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, que contará com a ajuda de quatro juízes auxiliares da Corregedoria, além de um grupo de servidores. Não foi especificada a data de conclusão da correição.
Um dos motivos que levaram a Corregedoria a retomar a correição, de acordo com a Portaria nº 92, foi a necessidade de “examinar com maior amplitude as questões que envolvem a ampliação do número de desembargadores do Tribunal”. Também foram constatados indícios de irregularidades na tramitação de processos em curso no TJAM, que estão sendo apurados em um Pedido de Providências em trâmite no CNJ.
Em novembro do ano passado, o CNJ impediu o Tribunal de adotar qualquer providência para preenchimento dos novos cargos de desembargador, criados pela Lei Complementar nº 126 e sancionada pelo governo do estado. A lei aumenta de 19 para 26 o número de desembargadores no tribunal amazonense e altera a estrutura administrativa do órgão.
