O ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu como urgente a apuração dos fatos denunciados e determinou o início das investigações contra a juíza titular da 17ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho do Tribunal do Estado do Amazonas, Simone Laurent de Figueiredo.
Ela é investigada a partir de denúncias do empresário baiano Amós Alves Santos, vítima de um esquema criminoso montado no Amazonas e que vem causando prejuízo ao empresário, que já investiu mais de R$ 50 milhões de reais na Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), em Manaus.
Segundo o despacho do ministro corregedor do CNJ, “evidenciam suspeição e impedimento, como também a crimes de prevaricação e tráfico de influência”.
Os desvios de conduta são relatados em 3 reclamações disciplinares diferentes, feitas pelo empresário baiano e pelo sócio dele, Rubens Pedro de Farias Junior. Ambos foram afastados pela juíza amazonense da administração da faculdade em fevereiro de 2017 e, desde então, lutam para retornar ao controle do próprio investimento por meio de um processo cível, que tramita na 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, comandada por Simone Laurent.
Na luta para voltar ao comando do próprio bem, Amós Alves Santos, conseguiu um Parecer favorável do Ministério Público do Amazonas dentro de um MANDADO DE SEGURANÇA (n.º4001727-11.2018.8.04.0000), que além de, praticamente, decretar o retorno dele à administração da faculdade, também destaca a atuação pouco ética da juíza Simone Laurent sempre em favor do ex-dono da instituição, Elizeu Rodrigues de Lima, representado pelo advogado Rubenito Cardoso da Silva Júnior, elo que liga a juíza ao delegado Marcelo Martins, “coordenador” da operação Incautos, deflagrada em junho no Amazonas e que, “fantásticamente”, desbaratou uma quadrilha que atuava na venda de falsos diplomas dentro da Esbam e que tem como “cabeça” o empresário baiano, Amós Santos.
A “Incautos” aconteceu exatamente no período em que os desembargadores julgariam o MANDADO DE SEGURANÇA do empresário com o parecer do Ministério Público decretando que a instituição voltasse as mãos dele.
Além da juíza, estão sendo denunciados também o delegado Marcelo Martins de Almeida Silva, titular do 24º DIP, denunciado na Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e na Corregedoria da Delegacia Geral, e o advogado, Rubenito Cardoso da Silva Junior, que sofreu representação no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Amazonas.
Extorsão
Uma das provas anexadas a toda A DENÚNCIAS é uma gravação de áudio feita após a deflagração da Incautos, onde o advogado Rubenito Cardoso da Silva Junior, propõe a Jorge Rosas, representante legal do dono da Esbam, que o empresário pague o montante de R$ 2 milhões e que assim “o criminal dá para se resolver. Uma vez que desacelerar o negócio lá (investigação), tudo desacelera. Eu quero esse cara (Amós Alves) fora, só isso. Só quero que ele entregue a p*rra da Esbam do jeito que está”, completa o advogado Rubenito Cardoso.
Em um segundo trecho do áudio, o diálogo se refere ao processo cível, comandado pela juíza Simone Laurent de Figueiredo, que ignora ou nega as petições dos advogados do empresário, incluindo o pedido de ouvir o testemunho do procurador do Ministério Público do Trabalho, Jeibson dos Santos Justiniano, indicando que as dívidas da Esbam com o MPT e o TRT estariam sanadas por Amós Alves. No áudio o advogado Rubenito diz: “Eu só quero o cível. Resolveu o cível, resolvo para ti o negócio lá que tu tá (sic) querendo. Quero que ele (Amos Alves) saia dessa p*rra e pronto”, se descontrola o advogado Rubenito no áudio.
Denúncia contra a magistrada
Laurent mantém relação pessoal com o advogado Rubenito, pois o mesmo, foi representante dela e dos irmãos no inventário do pai da mesma. Além disso, foi enviado a Corregedoria Nacional de Justiça uma lista de processos ativos na 17ª VCAT, do período de 2013 a 2016, que apresentam o advogado Rubenito como beneficiário de decisões da magistrada Simone Laurent de Figueiredo.
Denúncia na Corregedoria da SSP contra o delegado
Estão registradas na Corregedoria da Policia Civil e na Delegacia Geral do Amazonas denúncias contra o delegado Marcelo Martins de Almeida Silva, titular do 24° DIP. O pedido é para que seja verificada a condução da investigação, bem como a conduta do referido delegado, cujo o distrito policial não é competente para investigar o tipo de crime da operação incautas.
Denúncia na OAB-AM
O advogado Rubenito Cardoso da Silva Júnior foi representado na OAB-AM devido a atuação antiética e tráfico de influência. Ele também é o “elo de ligação” da magistrada, Simone Laurent, com o delegado Marcelo Martins, titular do 24°DIP, para onde a juíza enviou a “notícia crime”, que desencadeou a “Operação Incautos”, quando o documento deveria ter sido enviado ao Ministério Público do Amazonas e/ou Secretaria de Segurança para distribuição à Especializada competente para o caso.
