São Paulo – A suspeição sobre a imparcialidade do juiz Sergio Moro não é exclusiva do trabalho realizado na Operação Lava Jato. A atuação do atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro foi alvo de procedimentos administrativos tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo menos desde 2005. A reportagem é do Conjur.
A conduta de Moro foi investigada por ser considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Os procedimentos correram sob sigilo e foram todos arquivados.
Há casos como o que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou ainda quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).
Para a advogada Tânia Mandarino, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, os relatos sobre a atuação parcial de Moro são “coisa que a gente sabe faz tempo”.
Advogando na mesma região do ex-juiz, Mandarino conta que a postura dele diante da condução do caso Banestado, ou como juiz de Execuções Penais no Paraná, sempre foi pautada em infrações à legislação. “Inclusive aos tratados de direito internacional, de direitos humanos e sobretudo violações de prerrogativas dos advogados, o que ele faz com frequência. Isso para nós não é surpresa”, afirma. “O mais grave e surpreendente é a forma como o Judiciário como um todo tratou a questão quando foi provocado.”
Passando pano
A advogada classifica como “inadmissível” que as decisões tomadas pelo CNJ, órgão fiscalizador do Judiciário, pelo STF, pelo próprio TRF da 4ª Região, tenham sido no sentido de fazer vistas grossas ao que Moro vinha cometendo. “E até como se diz na boa gíria hoje, ‘passar pano’ para as irregularidades que ele sempre cometeu”, critica. “Isso é muito grave porque a gente espera que o Judiciário haja com isenção e se posicione diante dessas notícias. E não como Pilatos, lavando as mãos numa bacia de prata como parece que foi o que aconteceu e tem acontecido até aqui”, compara.
“A certeza dessa impunidade talvez tenha feito com que Sergio Moro tenha vindo se comportando de forma mais e mais violadora à Constituição e às leis do país, porque ele sabia que nada seria feito”, avalia.
Para Tânia Mandarino, isso tudo dificulta acreditar que dessas instituições possa vir alguma solução para essa situação. ‘Mas é preciso mesmo assim que a gente conclame os órgãos do Poder Judiciário a retomarem a normalidade, a institucionalidade, sob risco de um dano muito maior para o Estado brasileiro no que diz respeito à democracia, que está bastante fragilizada.”
Moro tem de ser punido
O caso das companhias aéreas ficou famoso e foi um dos episódios da investigação sobre evasão de divisas para o exterior no caso Banestado, nos anos 1990. Foi esse o processo que projetou Sergio Moro. O destaque veio depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. O Habeas Corpus (95.518) alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas “fatos impregnados de subjeição”.
O caso Banestado levou Moro ao CNJ outras vezes. Em uma delas, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da qual ele era titular, tocou a operação com o sugestivo nome de Big Brother.
“O apelido foi uma brincadeira com as iniciais do Banco do Brasil”, informa a reportagem do Conjur. “O ‘irmãozão’ que, segundo a PF, ‘deu’ milhões de reais a uma suposta quadrilha. Mas o prolongamento de grampos telefônicos por pelo menos seis meses, aliado ao fato de a operação ter sido inteiramente derrubada, lembra mais o Grande Irmão do romance 1984, de George Orwell, um Estado totalitário que bisbilhotava a vida privada de todos os cidadãos.”
Moro utilizou o recurso do grampo durante as investigações da Lava Jato – inclusive quando já não havia mais autorização judicial – contra a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O grande apelo disso tudo é que o Judiciário precisa retomar a normalidade e os atos de Sergio Moro precisam ser averiguados”, reforça a advogada Tânia Mandarino. “E sendo constatado o que a gente já sabe que será, toda essa ilegalidade cometida, ele deve ser punido na forma da lei, a bem da restituição do Poder Judiciário ao seu caráter, à missão que ele tem que é defender a Constituição e a ordem democrática.”
Fonte: RBA
