A partir da segunda-feira (01/08), a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) integrará a Redesim, com o que o participação no sistema de compartilhamento de informações reduzirá o prazo de abertura de empresa de 10 para cerca de 3 dias, e com isto, a Sefaz-AM estima que a medida auxiliará na retomada da atividade econômica em virtude de facilitar a instalação de novas empresas a partir da redução considerável no tempo de concessão da inscrição estadual. Em média, a Secretaria recebe 500 solicitações/mês para abertura de empresas.
A inserção da Sefaz-AM na Redesim fecha o ciclo de instituições que o contribuinte ou seu representante legal deveria percorrer para obter autorização para o início das operações empresariais. “No passado, havia imensas filas de contadores e despachantes no guichê do Departamento de Informações Econômico-Fiscais (Deinf), preenchendo listas intermináveis de exigências para a abertura de empresas. Mesmo com uma equipe competente e direcionada, exclusivamente, para a análise dessas solicitações, o tramite era prolongado, podendo levar meses. A integração aos outros órgãos públicos como Jucea, Receita Federal e Semef irá facilitar a liberação da inscrição estadual”, explicou o diretor do Deinf, Pedro Marcelo Aguiar.
Entre as vantagens da unificação da base de dados, destacam-se o fim da duplicação de exigências; agilização em todos os tipos de processos; menor custo ao contribuinte; extinção da redundância de informações em diversos sistemas; economia de tempo para o contribuinte e entidades participantes; diminuição do custo Brasil (fatores que emperram o desenvolvimento do país).
A inscrição estadual faz parte do primeiro módulo de adesão à Redesim. Em breve, entrará no ar o módulo de alterações cadastrais, que incluirá, entre outras funcionalidades, a baixa da inscrição estadual.
Processamento de dados
A entrada de dados é feita por meio eletrônico através do site Empresa Super Fácil, www.empresasuperfacil.am.gov.br. As informações preenchidas no formulário assim como os documentos anexados digitalmente são direcionadas para a Junta Comercial do Estado do Amazonas. Ao final da análise, que pode ser no mesmo dia da entrada, o responsável que teve o pedido aprovado para a constituição da empresa recebe o CNPJ.
O sistema encaminha as informações eletronicamente para a Secretaria Municipal de Finanças para a concessão da inscrição municipal e alvará de funcionamento. Caso não seja detectada nenhuma inconsistência, a Semef emite os respectivos documentos em 30 minutos após a inserção das informações remetidas pela Jucea para a sua base de dados.
A partir da próxima segunda-feira (1º de agosto), as informações registradas na Jucea, Receita Federal e Semef ficarão disponíveis para a Sefaz-AM em tempo real, permitindo a celeridade na liberação da inscrição estadual. O prazo pode ser reduzido ainda mais com a reestruturação dos procedimentos internos. “A Secretaria é bastante criteriosa na concessão para abertura de pessoas jurídicas. Anteriormente, todos os endereços fornecidos para a implantação de ponto comercial eram checados pelos auditores fiscais. Agora, somente quando há caso de conflito de endereço adotamos tal medida. Estamos estudando formas de manter o controle e, ao mesmo tempo, desburocratizar como determina o governador José Melo”, explicou o secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Luiz Dias.
Testes bem sucedidos
A Sefaz-AM realizou quatro períodos de testes entre os meses de março e junho deste ano. Foram processadas 153 solicitações de abertura de empresas. Todas tiveram suas inscrições estaduais liberadas e podem iniciar as atividades comerciais.
Em média, a Sefaz-AM recebe, mensalmente, 500 pedidos de abertura de empresas: 66% na capital e 34% nos municípios do interior do Estado. Mais de 80% tem suas solicitações deferidas. A maioria das rejeitadas apresenta inconsistência em relação ao endereço apresentado como base da empresa.
Existem no Estado do Amazonas, conforme levantamento do site empresometro.com.br/Site/Estatisticas, mais de 170 mil empresas em atividade nos segmentos: comercial, industrial e prestadoras de serviço. A expectativa é de que o número de empresas aumente a partir da desburocratização do processo de abertura.
Redesim
A Redesim, implantada pela Lei 11.598/2007 e disciplinada pela Resolução RFB 25/2011, é um sistema de integração de informações compartilhadas por diversos órgãos (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura Municipal, Secretaria de Fazenda, Bombeiros etc), dentro de uma única plataforma, facilitando enormemente a vida do contribuinte em processos de inscrição de empresas e alterações diversas, inclusive, baixa (futuramente).
O Amazonas é o décimo quinto Estado a aderir à Redesim, que já vem sendo adotada por Goiás, Pernambuco, Mato Grosso, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Maranhão, Rondônia, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraná e Bahia.
