Com recurso rejeitado, ex-prefeito de Tapauá continua inelegível

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus), José Bezerra Guedes, teve recurso rejeitado no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que manteve a decisão de o tornar inelegível por oito anos.

O desembargador Márcio André Lopes Cavalcante manteve, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve início em outubro de 2020, com a instauração de procedimento administrativo para apurar a admissão de funcionários no Executivo Municipal em período vedado pela Lei Eleitoral. A medida foi tomada em razão do “aumento público e notório” de servidores nos órgãos públicos do município de Tapauá.

As contratações temporárias não foram precedidas de regular processo administrativo, não observaram os requisitos da lei de regência (Lei 7.783/89) e nem foram publicadas nos órgãos oficiais do município.

Não bastasse, foi celebrado contrato temporário até mesmo com pessoa que se encontrava custodiada na Delegacia de Polícia local, que chegou inclusive a receber salário, conforme documentação apresentada pelo MPAM à Justiça Eleitoral.

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