A Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Everaldo Farias (PV), fez um balanço da sua atividade parlamentar no primeiro semestre de 2015, e elencou três assuntos debatidos que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida da população: o combate aos lixões e empresas de coleta de lixo que atuam de forma irregular, a revitalização do Centro da cidade com a recuperação do Porto da Manaus Moderna e as denúncias contra as empresas do serviço de limpa-fossa que operam na clandestinidade.
O combate e prevenção aos lixões iniciou com um requerimento, protocolado por Everaldo Farias que solicitou a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) informações sobre os focos das lixeiras viciadas na cidade de Manaus. Ao longo de cinco meses meses, a Comvipama se reuniu com órgãos fiscalizadores do município e do Estado para prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas para combater os pontos de lixeiras clandestinas na capital.
O resultado das reuniões foi a possibilidade de ingressar com uma queixa-crime na Delegacia Especializada do Meio Ambiente contra os responsáveis pelos lixões e lixeiras clandestinas e uma denúncia formalizada para o Ministério Público do Estado (MP-AM) apurar o caso. “Fizemos nosso trabalho com grande foco para a questão ambiental e melhoria da qualidade de vida do cidadão já que muitas famílias não suportavam mais viver próximos a lixões e vulneráveis a todo tipo de doença”, disse.
Para o vereador Everaldo Farias, foi um período de constante trabalho que resultaram em decisões determinantes para a qualidade do meio ambiente e saúde dos moradores de Manaus, no entanto, as ações continuarão no segundo semestre para identificar os responsáveis pelo descarte dos resíduos irregular no meio ambiente ou quem pratica a atividade de limpa-fossa fora dos padrões legais. “Vamos buscar parcerias como a da Federação das Indústrias (Fieam) para tratarmos com o meio empresarial sobre esses crimes ambientais que, até hoje, não receberam a devida atenção”, adiantou.
Centro de Manaus
O parlamentar também destacou as reuniões convocadas pela Comvipam, nas quais o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) apresentou as readequações ambientais e urbanísticas do novo projeto básico da obra de revitalização do Porto da Manaus Moderna que influcenciará diretamente na reestruturação do Centro Histórico da cidade. “O intuito é sempre informar a sociedade sobre o que está sendo feito com o patrimônio e o dinheiro público. Vamos continuar com essas ações para fiscalizar as obras do Porto e garantir a revitalização do local, assim como a preservação do Centro Histórico”, garantiu.
Limpa-fossa
Um levantamento realizado pela Comissão de Meio Ambiente da CMM apontou que das 35 empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) para operar com o serviço de “limpa-fossa” no Estado, 15 não possuem licenciamento ambiental e descartam os resíduos coletados de condomínios e indústrias de forma irregular na capital e no interior do Amazonas.
A informação foi confirmada por representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), durante reunião realizada no dia 18 de junho , na CMM, a pedido do vereador Everaldo. “Solicitamos o encontro com os órgãos ambientais para apurar essa denúncia e as informações foram confirmadas. Agora, estamos acompanhando a tomada de providências contra essa prática absurda”, disse Everaldo.
Proposituras
Ao todo, o parlamentar apresentou 78 proposituras à Casa Legislativa e 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à melhoria da habitação, meio ambiente e bem estar animal. Dentre os documentos protocolados está o Projeto de Lei (PL) 098/2015, que prevê o aumento da multa para quem praticar discriminação nos elevadores de edifícios públicos e particulares; e o PL 061/2015, que obrigam as empresas que atuam na administração de estacionamentos rotativos a informar ao usuário sobre os estacionamentos que ofereçam cobertura de seguro de automóveis.
