A Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo por meio da Secretaria Municipal de Turismo Empreendedorismo e Comércio, Vigilância sanitária, EMTU e CICC com apoio da ARSAM, SEAGI, Detran, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil informa que a fiscalização contra o comércio ilegal de vendedores ambulantes, teve início nesse dia (26).
Os ambulantes que não se regularizaram perante os órgãos competentes no prazo estipulado, não terão direito de instalarem suas barracas e nem venderem as suas mercadorias na Festa do Cupuaçu/2018.
A fiscalização começará nas baías que estão montadas ao longo da BR 174 e se estende por toda cidade e perímetro do evento, visando a organização da 28° Festa do Cupuaçu e XXII Feira de Agroindústria, Negócios e Artesanato.
“O comércio ilegal de vendedores ambulantes não autorizados pela Prefeitura além de prejudicar o comércio local estabelecido dentro da lei, não traz nenhum retorno ao município. Não é justo com os comerciantes, que contribuem com o desenvolvimento da cidade, gerando empregos e pagando os seus impostos em dia”, destaca o prefeito Romeiro Mendonça.
O Prefeito e o vice-Prefeito Mario Abrahão ressaltam ainda que o objetivo principal da fiscalização é proteger os comerciantes que trabalham corretamente no município.
A Secretaria do Turismo informa ainda, que haverá penalidades para quem for flagrado sem regulamentação, como apreensão de equipamentos, inutilização de produtos, revogação, suspensão e interdição da atividade e multa aplicada pelos órgãos de fiscalização amparados na lei municipal nº – o432/2002.
Aos moradores do município, visitantes e turistas, a Prefeitura pede o apoio ao projeto “Ambulante Legal” e que não comprem mercadorias e alimentos de fontes inseguras, procure os ambulantes legais que estarão nas ruas uniformizados e licenciados pelo poder público. A ação faz parte do programa ‘Ambulante Legal’ que foi inserido no trabalho de ordenamento do espaço público, prevê a organização, formalização, qualificação nos padrões da Secretaria de turismo empreendedorismo e comércio, vigilância sanitária e secretária de finanças e planejamento.
Para solicitar fiscalização ou denunciar o comércio irregular de produtos nas ruas da cidade, basta entrar em contato com a Ouvidoria Geral da Prefeitura, que pode ser feito pelo telefone 190. O endereço é o Centro de Integrado de Comando e Controle do Município localizado na Av. Sucupira, 03 – CENTRO.
