A partir do dia 3 de agosto, data prevista para o lançamento da Nota Fiscal Amazonense, todos estarão obrigados a disponibilizar ao consumidor a opção de inclusão do número do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O alerta é da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM)
É com o registro do CPF que o consumidor poderá concorrer aos prêmios instantâneos e semanais da campanha de estímulo à cidadania fiscal.
A obrigatoriedade, de disponibilizar essa opção ao consumidor, existe desde quando as primeiras NFC-es foram emitidas no Estado, sobretudo a partir deste ano, quando todo o comércio, independente do porte da empresa, passou a ser obrigado a emitir a nova modalidade de nota fiscal. O Governo do Amazonas foi pioneiro no Brasil na implantação da NFC-e.
Com a NFC-e, as vendas são comunicadas imediatamente aos bancos de dados da fazenda estadual, contribuindo assim para um combate mais efetivo à sonegação fiscal. Para o lojista, a vantagem trazida pela NFC-e foi a redução de custos, antes necessário para a aquisição e habilitação dos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs). Para o consumidor, o uso da nova tecnologia permite receber o documento fiscal por mensagem no celular, por e-mail ou consultar o mesmo no portal da NFC-e, que pode ser acessado a partir do site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br).
O secretário Executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, adianta ainda que junto com o lançamento da Campanha da Nota Fiscal Amazonense, também serão disponibilizados meios que permitirão ao cidadão denunciar comerciantes que não estejam emitindo nota fiscal ou não estejam incluindo o CPF na nota fiscal eletrônica.
