A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena para quem entrega filhos a terceiros em troca de pagamento ou recompensa.
A proposta, do deputado David Soares (União-SP), eleva a pena de reclusão de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos, além de multa.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), justificou a mudança pelo aumento de crimes envolvendo a entrega de filhos mediante recompensa, defendendo o endurecimento das penas.
Próximos passos: o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
