Comissão de Reforma da LOMAN promove Audiências Públicas na CMM

CMM realiza Audiências Públicas sobre a LOMANF/oto: Tiago Correa
CMM realiza Audiências Públicas sobre a LOMAN/Foto: Tiago Correa

Dando continuidade aos trabalhos de revisão e avaliação da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus, da Câmara Municipal (CERLOMAN/CMM), irá realizar na próxima semana, nos dias 26 e 27, segunda e terça-feira, respectivamente, a partir das 15h00, duas audiências públicas, que serão abertas à população.

A Loman tem 446 artigos, afora os Atos das Disposições Transitórias. A última revisão feita foi em 2005 e nesses oito anos já recebeu 83 Emendas, muitas delas contestadas. A Comissão tem a missão de analisar 446 artigos, 28 projetos de emendas, dos quais: dez são oriundos do ano de 2013; dois são de 2012; nove de 2011; quatro de 2010 e três do ano de 2009.


A primeira reunião, que será realizada na segunda-feira (26), irá abordar os seguintes temas: segurança pública, idosos e menores de 16 anos. O encontro contará com a participação de representantes de instituições ligados a tais assuntos, como, Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM); Delegacias Especializadas – Proteção ao Menor, Menor Infrator e Idoso -, Ministério Público do Estado (MPE/AM); Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM); Fundação Dr. Thomaz; entre outras.

A audiência da terça-feira (27) será voltada para os serviços públicos, energia elétrica água e transporte coletivo, e deverá contar com a presença de representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam); Manaus Ambiental; Amazonas Energia; Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); e demais instituições.

Sugestões sobre os temas poderão ser enviadas para o email [email protected], para serem repassadas à CERLOMAN.

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