Presidida pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deliberou hoje (28), 12 projetos de lei, dos quais 11 foram aprovados e seguem para plenário, como, também, deu início as discussões de medidas para fiscalizar a falsificação de medicamentos no Estado.
Das propostas aprovadas, está o PL 153/2012, de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP), que torna obrigatória a divulgação na Internet de uma lista dos pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede estadual de saúde. O parecer favorável foi do deputado Ricardo Nicolau.
Também, está liberado para ir à votação em plenário o PL 51/2013, que estabelece o fornecimento de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos possuam algum tipo de deficiência. A proposta é do ex-deputado Wanderley Dallas (PMDB).
Os membros da comissão decidiram retirar de pauta o PL 59/2013, do deputado Orlando Cidade (PTN), para uma análise mais aprofundada junto a profissionais da saúde e representantes do Estado. O projeto obriga a utilização de protetores para estetoscópio nas unidades públicas.
Além de Ricardo Nicolau, a reunião deliberativa teve a presença dos deputados Conceição Sampaio e Luiz Castro (PPS).
Remédios falsificados
Após a deliberação de projetos, os parlamentares alinharam estratégias para uma ação da Comissão de Saúde da Aleam de combate à falsificação de remédios nas farmácias de todo o Amazonas. A meta é divulgar orientações de como identificar um produto pirata e realizar vistorias em lotes de medicamentos com apoio de órgãos federais.
“É uma proposta do deputado Luiz Castro para que nós possamos intervir e buscar com os profissionais de saúde e a Polícia Federal uma forma de verificar e coibir esse problema. A falsificação de remédios é algo criminoso e muito sério”, assinalou o deputado Ricardo Nicolau.
A falsificação de medicamentos já é considerada a pirataria do século XXI, com estimativa de que esse mercado movimente US$ 75 bilhões por ano. No Brasil, estatísticas apontam que as drogas mais falsificadas são as usadas contra impotência sexual e para tratamento de câncer e saúde mental.
