Através do decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governo do Amazonas, instituiu uma comissão especial com objetivo de verificar os programas de bolsas de estudo, auxílio à pesquisa ou subvenção econômica para apoio à inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). Com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos de controle e modernizar os programas, a comissão fará pelos próximos três meses análise detalhada, sugerindo o aprimoramento dos instrumentos legais para concessão e acompanhamento dos benefícios direcionados ao setor de ciência e tecnologia.
Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Fapeam, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) vão compor a comissão. Durante esse processo, os benefícios continuam sendo pagos. Segundo o governador, o objetivo é fortalecer a Fapeam. “Estou mandando fazer um levantamento completo dentro da Fapeam porque a gente tem notícias, por exemplo, de bolsistas que, ao invés de estarem fazendo seus cursos de pós-graduação, estão realizando atividades distintas e em lugar diferente de onde deveriam estar. Nosso interesse é gerar as condições necessárias para aqueles que realmente estão desenvolvendo trabalho em prol da ciência tenham garantido o pagamento de suas bolsas ou outros auxílios”, disse Melo ao anunciar a adoção da medida, na semana passada.
A comissão está sendo instalada após a Fapeam verificar inconsistências no recadastramento de bolsistas e identificar o descumprimento das regras previstas nos editais por parte de alguns beneficiários. O diagnóstico preliminar feito pela Fundação constatou problemas como a falta de envio por parte dos bolsistas de relatórios técnico-científicos e da frequência, o abandono dos cursos para os quais recebem bolsa de estudo e a violação de obrigações legais previstas no ato de concessão das subvenções, como não finalizar os projetos para o qual teve fomento financeiro.
Para evitar que os problemas se repitam, o governo amazonense pretende reforçar e modernizar os instrumentos legais de concessão e os mecanismos de acompanhamento. O diretor-presidente da Fapeam, René Levy, ressalta que a meta é gerar avanços no fomento à C&T no Estado.
“Fortalecer a ciência e tecnologia passa também por estabelecer controles eficazes sobre a aplicação dos recursos de fomento. Nos últimos anos, o Amazonas tem se destacado nacionalmente no apoio aos projetos científicos, na formação de mestres e doutores e no fomento à inovação, vamos continuar nesse caminho. Todas as ações que já estamos desenvolvendo, como a melhoria dos procedimentos, têm como objetivo precípuo o fortalecimento da Fapeam e a continuidade do apoio às ações de modernização e desburocratização dos processos de concessão de bolsas e auxílios financeiros à pesquisa”, frisou Levy, que será um dos membros da comissão.
