Senador Paulo Rocha divergiu das opiniões que marcaram a audiência pública sobre a reforma trabalhista, com foco no tema “Negociado sobre o Legislado”, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os senadores da oposição ao golpe e os representantes dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmaram que a reforma está retirando direitos dos trabalhadores. Senadores da base do governo, no entanto, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério do Trabalho, disseram que é preciso modernizar a legislação.
Para Paulo Rocha, é preciso enfrentar o capital financeiro que está querendo tirar os direitos dos trabalhadores. A proposta do governo quer levar o país à “Era Pré-Vargas”. É preciso, em sua avaliação, uma reforma trabalhista que pense no futuro, visando à modernização das relações de trabalho.
De acordo com o procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil, são equivocadas as premissas do governo de que, com a aprovação do dispositivo que assegura o “negociado sobre o legislado”, haveria um aumento na geração de emprego e seria valorizada a negociação trabalhista. Ele citou os exemplos de Espanha e Portugal, onde medidas semelhantes foram aprovadas, mas, um ano depois, como ressaltou, não se verificou um aumento na geração de emprego.
Sobre a valorização da negociação coletiva, o procurador disse que o ponto de partida deve ser o entendimento de que piorar as condições trabalhistas é uma medida inconstitucional.
– No Brasil já se tem a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o negociado seja superior ao que prevê a lei, desde que preveja patamares mais elevados do que a lei prevê. O princípio central do Direito do Trabalho, que dá a sua razão de ser, é o princípio da norma mais favorável – disse.
