Nessa segunda-feira (20), o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou, junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), com representação contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis. Para a entidade, o parlamentar age contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.
Segundo o Comitê, no dia 15 de dezembro de 2021, ao “apagar das luzes”, foi aprovado o Projeto de Lei n°. 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, que aumenta a verba do CEAP – Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 18 mil para R$ 33 mil, ou seja, quase 84% sem justificativa plausível para tal aumento. Tal feito foi amplamente divulgado na imprensa local e nacional.
Para os coordenadores do Comitê, a Mesa Diretora da CMM, nesse ambiente pandêmico, a Câmara de Vereadores de Manaus vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020, elevou os subsídios (salariais) dos vereadores, e agora, é a vez da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Ao final da representação, o Comitê pede ao MP o acolhimento da representação; a notificação do vereador-presidente DAVID VALENTE REIS para responder pelos atos; e ações administrativas e judiciais cabíveis para o cancelamento do referido aumento do cotão dos vereadores de Manaus.
