O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), após o recebimento de denúncia, solicitou nesta sexta-feira (23) ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) que investigue possíveis irregularidades envolvendo prefeituras do Estado e empresários que foram flagrados com R$ 1,2 milhão, em espécie, no último dia 20/05, pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília.
Na representação, o Comitê destaca que foi amplamente noticiado pela imprensa brasileira, na última terça-feira (20/5), e cita o portal Metrópolis para informar que “três empresários amazonenses flagrados com R$ 1,2 milhão, em espécie, escondidos nas malas. Foram detidos César de Jesus Glória Albuquerque, Erick Pinto Saraiva e Vagner Santos Moitinho, todos oriundos de Manaus (AM)”
Segundo o portal de notícias UOL do grupo folha de São Paulo, “o empresário Cesar de Jesus afirmou à Polícia Federal que é empresário e tem um contrato de R$ 22 milhões com a Prefeitura de Manaus, de onde viria parte desse montante que carregava.”
O portal de notícias também destacou que “a PF interrogou o suspeito após ele ser flagrado com o dinheiro. Em seu depoimento, ele afirmou ser dono da empresa Comercial CJ, que, segundo ele, teria faturamento mensal de R$ 2 milhões. Ele se disse do ramo de comércio de alimentos e prestação de serviços. Segundo ele, a empresa possui dez empregados e cinco micro-ônibus.”
E que “sua firma presta serviço para a Prefeitura de Manaus (…) Ele contou que o maior contrato seria para fornecimento de alimentos à Prefeitura de Manaus, no valor total de R$ 22 milhões, a ser pago em 12 meses —parte do dinheiro com ele viria desse serviço. Documentos obtidos pelo UOL apontam contratos de cerca de R$ 4,7 milhões.”.
O mais estranho é que “as empresas de Jesus e outros dois presos não possuem funcionários, segundo a Polícia Federal. Imagens do Google datadas de agosto de 2024 e consultadas pela PF não exibem a existência da Comercial CJ no endereço indicado. O mesmo acontece com empresas dos outros dois detidos, os empresários Erick Pinto Saraiva, 29, e Vagner Santos Moitinho 46”, segundo o portal de notícias UOL.
Para o Comitê, a situação narrada evidencia justa causa para os órgãos de persecução e de controle promovam as suas averiguações, em especial esclarecendo em quais municípios os referidos empresários e pessoas jurídicas das quais sejam sócios possuem contratos, os valores, objeto, se há indícios de fornecimento e/ou pagamentos fictícios, sobretudo pelo fato de que a Polícia Federal afirma que as pessoas jurídicas das quais são sócios não possuiriam lastro para suportar contratações de grande envergadura.
No final do documento, o Comitê solicita:
a) A instauração de procedimento investigatório para apurar de forma minuciosa e detalhada os fatos apresentados, especialmente no que tange o envolvimento dos empresários César de Jesus Glória Albuquerque, Erick Pinto Saraiva e Vagner Santos Moitinho com as prefeituras do Amazonas e as pessoas jurídicas das quais sejam sócios, conforme o documento anexo (reportagem);
b) Que, constatada qualquer irregularidade ou eventual violação dos preceitos legais e constitucionais, sejam promovidas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos, assegurando-se a punição dos agentes responsáveis por eventuais ilegalidades e a devida recomposição do erário;
c) A adoção de providências que, no âmbito deste Ministério Público, resguardem a integridade do patrimônio público e assegurem o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na Administração Pública, de modo a evitar futuras infrações e a garantir a correta aplicação dos recursos públicos estaduais, no âmbito das contratações entabuladas com o Município de Manaus, bem como com os demais entes que tenham contratado
