No sentido de melhorar a estrutura de equipamentos materiais e de serviços dos setores do Poder Legislativo municipal e avançar ainda mais na transparência das ações administrativas e parlamentares, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a partir de fevereiro, vai utilizar o modelo de licitação de ‘pregão’ para aquisição de bens e serviços. O Ato da Presidência nº 385/13 que considera a ferramenta já foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da CMM.
Pela primeira vez sendo adotado na Casa, o presidente Bosco Saraiva ressalta que o pregão é mais um avanço e uma forma a mais de aproximação da transparência, em que permitirá à Comissão Permanente de Licitação da Câmara maior empenho nas contratações dos produtos e serviços e economia aos cofres da CMM. “Vamos aplicar a modalidade à medida que haja a necessidade para a contratação de equipamentos e serviços dentro da possibilidade técnica”, disse Bosco Saraiva.
Vantagens
Conforme o presidente da Comissão Permanente de Licitação da CMM, Wandecy Campos, uma das grandes vantagens do pregão em relação às outras modalidades de licitação é a questão do prazo. Enquanto as licitações anteriores feitas pela Casa determinavam o tempo de 30 dias para a concorrência pública, o pregão tem o limite de oito dias úteis. Outra vantagem é a diferença dos procedimentos. O pregão começa com a análise dos preços, contrário às demais licitações que iniciam o processo com a análise de documentos dos concorrentes e depois o preço. “Esse processo já elimina do certame os concorrentes com preços mais altos. É uma grande vantagem para a Casa, porque a probabilidade de comprar um produto mais em conta é maior”, acrescentou ele.
A requisição dos bens e serviços, segundo Campos, irá ocorrer a partir do término da formulação dos processos para os devidos levantamentos como: preço, equipamentos e serviços. Ele garantiu que até o final de janeiro a CMM já deve adotar o novo modelo de licitação para as futuras compras de materiais permanentes, de expediente e de consumo, além dos serviços contratados de conservação e limpeza e manutenção, caso haja necessidade.
De acordo com Wandecy, o pregão será aberto a todos, sem restrição de participação, usando os mesmos processos de publicação de outras modalidades, durante sessão transmitida ao vivo pela TV Câmara. “O pregão será publicado em jornais de grande circulação na cidade e no Diário Oficial Eletrônico da CMM”, afirmou Wandecy.
