O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta semana, que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão, criado pela minirreforma eleitoral de 2017, deve ser destinado às candidaturas femininas. O mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão.
“Todas as candidaturas femininas terão, por parte dos partidos, o respeito dos 30%. Os investimentos não podem ficar abaixo de 30%. Não foi o julgamento de um processo, foi uma consulta pela bancada e nós ficamos muito felizes com esse justo entendimento”, declarou a deputada Conceição.
A decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina da Câmara dos Deputados e Senado Federal apresentada por 14 parlamentares, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que, em 15 de março, equiparou a repartição do Fundo Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos. O percentual é o mesmo determinado pela Lei das Eleições, que estabelece que um partido tem de reservar essa cota das vagas eleitorais para um dos gêneros.
“A autonomia partidária não justifica o tratamento discriminatório entre candidaturas de homens e mulheres. O respeito à igualdade não se aplica somente à esfera pública”, disse a relatora do caso, ministra Rosa Weber, que encerrou a leitura do voto sob aplausos da bancada feminina que acompanhava a sessão.
Estavam presentes, além da deputada federal Conceição Sampaio, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (sem partido-TO), e Rose de Freitas (PMDB-ES), e as deputadas federais Gorete Pereira (PR-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luana Costa (PSB-MA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Raquel Muniz (PSD-MG) e Soarya Santos (PMDB-RJ).
