O Conselho das Cidades (ConCidades), em sua 42ª reunião, aprovou ontem (31), em Brasília, uma resolução para criação de um programa federal de regularização fundiária. O encontro do conselho foi encerrado com a crição de um programa de regularização das várias ocupações ilegais no país.
Representante dos movimentos populares no ConCidades, Getúlio Vargas Júnior disse que o governo avançou na questão da falta de moradia, mas que o problema de comunidades irregulares ainda é grande no país. “Temos muita dificuldade de mexer nessas comunidades, que são irregulares nas questões jurídicas e ambientais. Ocupações históricas, com mais de 30, 40 anos, também precisam dessa regularização fundiária para que o cidadão possa ter titulação da moradia, possa viver com segurança”.
Para Júnior, o trabalho dependerá de uma articulação entre várias entidades. “O déficit qualitativo são 15 milhões de moradias em todo o Brasil. A gente pretende regularizá-las com esse programa mais massivo. É preciso haver diálogo com as defensorias estaduais, Ministério Público estadual e comunidades. Por isso, a dificuldade. Temos de envolver muitos atores para proceder essa regularização”, salientou”.
Henriqueta Arantes é representante do setor empresarial no conselho. Ela também defende a regularização fundiária no país. “É uma questão séria, que o Brasil precisa enfrentar e que atinge profundamente as cidades. Se ocorrer dentro de uma razoabilidade, com respeito ao direito de propriedade, e não esquecendo a função social da propriedade, ela trará muitos avanços para a sociedade”.
Segundo Henriqueta, o segmento empresarial poderia ter espaço mais representativo no processo. “Acho que o conselho teria performance muito mais produtiva se tivéssemos a sociedade representada de forma igualitária. De toda forma, é uma espaço que a gente consegue conviver com as diversidades, com as diferenças, tanto na postulação dos segmentos quanto regionalmente”.
Outra resolução do ConCidades foi a criação de um grupo de trabalho ministerial para que, com o próprio conselho, possa dar andamento no texto de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, ideia desenvolvida durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, em novembro de 2013. Conforme Getúlio Júnior, o objetivo é encaminhar, com rapidez, a minuta do sistema ao Congresso Nacional.(Agência Brasil)
