A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 4426/2023, que promove uma série de alterações e, entre elas, institui a porcentagem de cotas para indígenas no novo concurso Funai.
Conforme indicado no documento, serão reservadas de 10 a 30% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos da Funai para indígenas, sem prejuízo das demais cotas previstas em lei, como para Pessoas com Deficiência (PcDs) e candidatos negros.
Além da regulamentação das vagas reservadas aos indígenas, o projeto reforça que o ingresso será feito mediante concurso público e que os editais poderão prever pontuação diferenciada para candidatos que comprovarem experiência com povos indígenas.
O Projeto de Lei 4426/23 será encaminhado ao Senado Federal e, se aprovado, para a sanção presidencial.
Concurso Funai terá 502 vagas via CNU
O novo concurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas foi autorizado pelo Governo Federal, com 502 vagas. Serão oferecidas oportunidades para os seguintes cargos e níveis de escolaridade:
Nível médio
- agente em indigenismo: 152 vagas;
Nível superior
- administrador (26 vagas), antropólogo (19 vagas), arquiteto (uma vaga), arquivista (uma vaga), assistente social (21 vagas), bibliotecário (seis vagas), contador (12 vagas), economista (24 vagas), engenheiro (20 vagas), engenheiro agrônomo (31 vagas), engenheiro florestal (duas vagas), estatístico (uma vaga), geógrafo (quatro vagas), indigenista especializado (152 vagas), psicólogo (seis vagas), sociólogo (12 vagas), técnico em assuntos educacionais (duas vagas) e técnico em comunicação social (dez vagas).
As vagas para a Funai serão oferecidas no Concurso Nacional Unificado.
De acordo com o regulamento da seleção, a banca organizadora será definida até 22 de novembro. A previsão é de edital em 20 de dezembro, com provas e nomeações dos aprovados em 2024.
De acordo com a presidente da Funai, Joenia Wapichana, o órgão decidiu aderir ao Concurso Nacional Unificado devido à ampliação do acesso às provas e, principalmente, à dilatação do prazo, o que possibilitou, por exemplo, a regulamentação das vagas reservadas aos indígenas.
De acordo com dados do Governo Federal, a remuneração inicial do aprovado no cargo de agente de indigenismo será de R$5.975,51. Ao final da carreira, o salário poderá chegar a R$6.926,52.
Os aprovados nos cargos de nível superior ingressarão no órgão com a remuneração inicial de R$7.296,37. Ao final da carreira, o salário poderá chegar a R$10.374,75.
Além dos valores indicados acima, o aprovado ainda faz jus ao auxílio alimentação de R$658.
