Um procedimento administrativo foi instaurado para fiscalizar a realização de concurso público em Silves (a 261 quilômetros de Manaus). O documento é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A ação visa garantir, por meio de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que as exigências legais para contratação de pessoal, especialmente nas áreas de Saúde e Educação, sejam cumpridas.
Na abertura do procedimento, havia 134 cargos ocupados, comprometendo o limite de gastos com pessoal. Verificou-se, também, a presença de servidores que se enquadram na hipótese de nepotismo. O número de funcionários comissionados na prefeitura é grande e pode configurar o mal-uso dos recursos públicos.
Na elaboração do Termo, o MPAM propôs o número de funcionários comissionados e a exoneração dos demais parentes – até terceiro grau – contratados, garantindo a existência de recursos suficientes para nomear os aprovados e dispensar os temporários.
