Encerrada ontem (03), a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, com a aprovação de 15 propostas relacionadas à gestão, financiamento e orçamento e participação, itens que vão concorrer com propostas de outros Estados na etapa nacional do encontro, em Brasília, com objetivo de compor o documento nacional de implementação, fortalecimento, ampliação e consolidação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Além disso, foram eleitos dez delegados para representar o Amazonas no encontro.
O evento foi promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), através do Conselho Estadual do Idoso/AM, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”, nos últimos dias 2 e 3, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
A titular da Sejusc, Graça Prola, disse que o Governo do Estado assumiu um compromisso com a Política Estadual dos Direitos do idoso e que a pauta é prioridade para o governador José Melo. “Vamos implementar uma campanha ampla e estadual para que de fato as informações cheguem à população e para que os órgãos específicos cheguem às casas para trabalhar o eixo da violência. Esta conferência é um marco no quesito democratização, pois foi uma junção de ideias que vão servir para que políticas públicas que já existem sejam fortalecidas e colocadas em prática e outras criadas”.
Conheça as 15 propostas aprovadas em plenária:
Eixo Gestão
01 – Garantir a efetivação de concursos públicos para profissionais e demais trabalhadores de ensino superior, médio e fundamental capacitados para trabalhar com a população idosa na capital e interior do Estado;
02 – Garantir aos conselheiros, a efetiva participação na formulação, implementação e avaliação das politicas do idoso;
03 – Retomada da vara especializada para o atendimento ao idoso;
04 – Criação do fundo estadual para a pessoa idosa;
05 – Criação de serviços de acolhimento institucional na capital e no interior do Estado do Amazonas.
Eixo Financiamento e Orçamento
01 – Criação de fundo estadual do idoso e sua respectiva regulamentação;
02 – Garantir recursos para ampliação dos centros de convivência do idoso no Estado do Amazonas;
03 – Garantir recursos, por meio da Suframa, de 1% da arrecadação das empresas privadas para o Fundo Estadual do Idoso;
04 – Garantir ampliação no orçamento da saúde, incluindo alas geriátricas, com profissionais das áreas afins nos hospitais públicos;
05 – Assegurar a gestora (Gestão) da Política Estadual do Idoso a locação de recursos para que todas as secretarias estaduais desenvolvam programas para a pessoa idosa no âmbito de suas atuações.
Eixo Participação
01 – Respeitar os mecanismos já existentes que garantem a participação efetiva de idosos nos conselhos de direitos da pessoa Idosa;
02 – Garantir a participação de idosos nas tomadas de decisões de programas, projetos e serviços através de conselhos, conferências e da criação de fóruns do idoso junto a municipalidade;
03 – Garantir a participação dos idosos no processo de elaboração e gestão das políticas públicas voltadas às áreas de interesse do idoso;
04 – Oferecer cursos de formação política para profissionais e militantes do segmento idoso para questões inerentes ao controle social das políticas públicas;
05 – Envidar esforços visando a reativação e pleno funcionamento dos conselhos municipais do idoso no interior do Amazonas.
Delegação do Amazonas na IV Conferência Nacional do Idoso
01 – Renata Elizário – Sociedade civil
02 – Maria Oneida – Sociedade civil
03 – Darcy Modesto – Sociedade civil
04 – Lilia Fernandes – Sociedade civil
05 – Maria das Graças Castro – Sociedade civil
06 – Jorge Wagner – Sociedade civil
07 – Klecia Maia – Governamental
08 – Maria Eduarda – Governamental
09 – Ednéia Holanda – Governamental
10 – Kelly Brasil – Governamental
