Após uma batalha que durou um ano e quatro meses, dos deputados estadual Platiny Soares e federal Pauderney Avelino, ambos do DEM, os mais de 300 policiais e bombeiros militares do Amazonas podem comemorar a derrubada do veto ao projeto de lei que dá anistia aos praças que participaram de movimentos por melhores condições de trabalho, ocorridos em abril de 2014, Lei que vai à promulgação.
Em reunião do Congresso Nacional, ontem, terça-feira (24), deputados e senadores derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff (PT), ao projeto que segue agora para promulgação. O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção.
“Hoje concluímos a nossa missão resguardando o emprego de cada um desses policiais e bombeiros militares que são pais de família e não cometeram qualquer crime. Apenas reivindicaram seus direitos. Hoje se encerra uma luta. Sintam-se todos os policiais perdoados pelo Estado por qualquer ato cometido em busca de melhores condições de trabalho de trabalho. Hoje é um dia de comemoração. E passamos agora a busca nos nossos demais direitos: a escala de serviço e o nosso auxílio alimentação. Não vamos nos calar. Buscaremos cada pleito desses pela dignidade do policial trabalhador”, afirmou Platiny Soares.
“É concedida a anistia aos policiais e bombeiros militares punidos que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalhos”, é o que determina o artigo 1º da proposta do Projeto de Lei nº 177/2015, que iniciou a tramitação em fevereiro de 2015 em Brasília.
A apresentação do PL de anistia é uma forma de resguardar pelo menos 300 policiais e bombeiros militares que já respondem a processo administrativo por conta do movimento de reivindicações do ano de 2014. O projeto tinha sido vetado sob a justificativa de que poderia causar desequilíbrios na corporação. “Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”, diz as razões do veto.
“Os nossos praças do Amazonas estão anistiados. Esse compromisso eu assumi ainda em 2014 e estou agora cumprindo. Todos estão anistiados. E aqui agradeço ao deputado Platiny, nosso deputado estadual, que muito nos ajudou com a autoria do projeto”, declarou Pauderney Avelino.
O projeto de lei irá modificar a ementa e o artigo 1º da Lei nº 12.505 de 11 de outubro de 2011 e incluirá os policiais e bombeiros militares do Amazonas. O projeto já anistia os policiais dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal, e seguirá para promulgação.
