O Conselho Nacional da Amazônia Legal tem como missão modernizar a fiscalização, legalizar as atividades econômicas, impulsionar o crescimento sustentável e desenvolver a região sem a exploração predatória – marca de avanços civilizatórios desencadeados em outras regiões do planeta que deixou cicatrizes. Discutindo a questão no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, o vice-presidente da República e presidente do órgão, general Hamilton Mourão, que lidera os esforços do governo federal para dialogar, preservar e apoiar a fiscalização ambiental no território amazônico, afirmou que há uma preocupação genuína com o legado de preservação que será deixado pela geração atual para os brasileiros e a humanidade.
O tema da sustentabilidade, da preservação do meio ambiente, é um tema do século 21. A nossa geração tem que ter a capacidade de manter os recursos naturais do planeta de tal sorte que nossos filhos e netos continuem a fazer uso desse bem, que é comum a todos, portanto, de inteira responsabilidade da sociedade. Entretanto, “um dos grandes problemas da Amazônia é a ausência da presença do Estado. O Estado brasileiro não se faz presente da forma que deveria ser. A única presença estatal que temos lá, praticamente, são as Forças Armadas. Além da missão de garantir as fronteiras, temos apoiado as agências que têm a responsabilidade de fiscalização ambiental na região”, afirmou.
A região amazônica, correspondente a 61% do território nacional, segundo Mourão, necessita de atenção especial, tanto no desenvolvimento econômico quanto em incentivos sociais de conscientização e de combate a atividades que podem ser consideradas predatórias e danosas ao meio ambiente. De acordo com o presidente do Conselho, “agências regulatórias e fiscalizatórias da região precisam ser resgatadas e remodeladas, de maneira a serem independentes do suporte militar que atualmente é fornecido”. Sustentabilidade e preservação do meio ambiente, são, efetivamente, temas do século 21. O Brasil obriga-se a assumir responsabilidades e a desenvolver capacidade de manter seus recursos naturais para uso econômico sustentável desta e das futuras gerações.
O vetor fundamental, o alicerce dessa nova política há de centrar-se na convergência de ações estratégicas do Executivo (governos, Suframa, Sudam), centros de pesquisas e universidades, representações políticas e empresariais em torno da governança do sistema. Não é inteligente, muito menos racional permitir a manutenção dos distanciamentos hoje configurados entre agentes públicos e privados. Governança, a palavra de ordem. O sucesso do Conselho da Amazônia é função direta da viabilização desses pressupostos.
Quando da reunião do Comitê IND ZFM COVD-19, liderado por Cieam e Fieam, a se realizar esta tarde em Manaus com a participação do vice presidente Hamilton Mourão, certamente será discutida a necessidade de conferir ênfase absoluta à valorização da bioeconomia como base da nova matriz econômica regional e o entendimento de que a exploração sustentada dos recursos da biodiversidade depende fundamentalmente da floresta em pé. Ativo de alto valor econômico e ambiental, que, destruído, perde integralmente significância estratégica.
Preservar o ecossistema amazônico dependerá inelutavelmente da exploração sustentável de seus recursos naturais. O caminho seguro para gerar mecanismos objetivas de defesa do bioma. Bertha Becker, em momento singular de sua obra, apropriadamente observa haver três grandes eldorados naturais no mundo contemporâneo: um, a Antártida, espaço dividido entre as grandes potências; outro, os fundos marinhos, riquíssimos em minerais e vegetais; e o terceiro a Amazônia, maior floresta tropical e maior reserva de água doce do mundo. Cabe ao Brasil, em associação com a comunidade científica internacional, por conseguinte, viabilizar complexos, porém imperiosos mecanismos que tornam necessários à consecução desses magnos objetivos.
Manaus, 24 de agosto de 2020.
