O Ministério Público do Amazonas (MPAM) firmou acordo de conciliação para restruturação do Conselho Tutelar do município de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus). O acordo foi firmado pelo Juiz Eduardo Alves Walker, na sede do Fórum de Justiça da Comarca de Urucurituba.
“A ação civil pública não foi arquivada. Há prazos, o processo continua existindo e fica suspenso enquanto verificamos se os termos do acordo vão ser cumpridos pela Prefeitura. Quando chegar no prazo máximo de 60 dias, e, for confirmado pelo MP o cumprimento das solicitações, devemos pedir o arquivamento dos autos”, afirmou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barbosa.
Conforme o ofício, foi solicitado a reforma do prédio, equipamentos de informática, materiais de expediente para o exercício dos servidores, 01 psicólogo, 01 assistente social, 120 litros de gasolina mensalmente para deslocamento dos servidores para realização de atendimentos, e equipamentos mobiliários, com o prazo de 10 dias para serem entregues. Além disso, o município deve retirar os servidores do SEBRAE e do Setor de Terras para atuação única na nova sede do Conselho Tutelar, com prazo de 15 dias.
