A Prefeitura de Humaitá (a 580 quilômetros de Humaitá) deverá suspender o contrato firmado com a empresa E. de Oliveira Arrais Eireli. . Conforme informações contidas nas redes sociais, o proprietário da empresa, além de ter vínculo parental com o vice-prefeito, é gerente da empresa “Perote&Cia”, que também pertence ao membro do Executivo Municipal.
De acordo com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o contrato deve ser suspenso imediatamente. Além disso, a empresa deve devolver os valores recebidos em razão de um contrato nulo. O acordo determina que a empresa seja a responsável técnica de obras no município.
A Recomendação levou em conta o Inquérito Civil instaurado para apurar a violação das regras sobre a contratação por meio de dispensa de licitação. Em consulta ao Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), o empresário é sobrinho enteado do vice-prefeito e não possui inscrição regular, o que implica a contratação sem qualificação técnica.
A contratação de parentes de agentes políticos, por meio de dispensa de licitação ou por meio de licitação, configura claro conflito de interesses.
Na recomendação, o Ministério Público prescreve à prefeitura que realize controle interno das contratações efetuadas mediante dispensa de licitação ao longo de 2021, a fim de apurar se houve a contratação de outros parentes. O desatendimento da recomendação pela prefeitura pode configurar prática de improbidade administrativa.
