Na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus, da Câmara Municipal, (CERLOMAN/CMM), na tarde de ontem, segunda-feira (26), as discussões ficaram centralizadas na segurança pública, uma vez que as demais autoridades convidadas para participar da reunião não compareceram.
Os demais temas que seriam tratados diziam respeito aos idosos e menores de 16 anos. A segunda audiência, a serr realizada hoje, terça-feira (27), às 15h00, será voltada para os serviços públicos, energia elétrica água e transporte coletivo.
Sob o comando do presidente da CERLOMAN, vereador Alonso Oliveira (PTC), o ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), Aloíso Paes de Lima, presente da reunião, destacou como uma das soluções para a segurança do município, a criação – por meio da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania, que funcionaria como estrutura para os guardas municipais.
“Sou um grande defensor da criação da secretaria para abrigar de forma estrutural não só o guarda municipal, mas a defesa civil e o trânsito. Mas claro, que comporte pessoas com a capacidade de interagir com a sociedade. O guarda municipal tem grande eficiência como agente de comunicação, que está na rua. Passando essas informações ao conhecimento a quem tem a competência de agir como polícia. Porque o guarda municipal não pode atribuir funções para o qual não foi treinado”, destacou.
Para o vereador Waldemir José (PT), a segurança vai além das ações dos guardas ou dos próprios policiais. “A discussão também envolve a iluminação pública, as ruas, as quadras, tudo isso é importante para a eficiência da segurança pública”, defendeu.
O presidente da Comissão, Alonso Oliveira, adiantou que após a realização das audiências um novo prazo para apresentação de novas emendas será aberta. As audiências públicas são abertas à população em geral.
Também participaram das discussões os vereadores Professor Bibiano (PT), Mitoso (PSD) e Walfran Torres (PTC).
Loman
A Loman tem 446 artigos, afora os Atos das Disposições Transitórias. A última revisão feita foi em 2005 e nesses oito anos já recebeu 83 Emendas, muitas delas contestadas. A Comissão tem a missão de analisar 446 artigos, 28 projetos de emendas, dos quais: dez são oriundos do ano de 2013; dois são de 2012; nove de 2011; quatro de 2010 e três do ano de 2009.
