O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela suspendeu todas as funções da Assembleia Nacional, o Parlamento unicameral que era dominado pela oposição, concedendo, assim, plenos poderes ao presidente Nicolás Maduro.
Em uma sentença pronunciada na noite passada (29), a Corte disse que a Assembleia está “em uma situação de rebelião, indignação e desacato” e que todas as atividades parlamentares passarão a ser “exercidas pela Câmara Constitucional do TSJ ou qualquer órgão que se disponha, para garantir o Estado de direito”.
Formalmente, a sentença da Corte foi adotada em resposta a um pedido apresentado pelo governo de Maduro sobre a formação de parcerias público-privadas (PPP), para a qual seria necessária a autorização do Parlamento, de acordo com os termos da Constituição.
Na sentença, a Suprema Corte argumentou que, “dada a urgência da questão” e a presente “omissão inconstitucional parlamentar”, o presidente Maduro terá apenas que “informar” o TSJ de suas decisões, enquanto a Assembleia “não poderá modificar as condições propostas nem estabelecer outras”.
A decisão da Corte sobre as PPP’s, abre portas para que Maduro tome medidas sem o aval da Assembleia Nacional — apenas “notificando o TSJ” e governando por decreto. A oposição venezuelana controla 112 cadeiras, de um total das 167 do Parlamento, em legislatura eleita em 2015.
O mandato dos parlamentares vai de 2016 até 2021. O país enfrenta uma grave crise política, com alguns líderes da oposição presos, além de problemas financeiros e sociais que geram um desabastecimento de produtos. No início da semana, o TSJ retirou a imunidade dos parlamentares venezuelanos e autorizou Maduro a indiciá-los por crimes militares e de terrorismo.
A tensão com a oposição piorou nos últimos dias porque os opositores conseguiram aprovar um acordo legislativo que solicitava à Organização dos Estados Americanos (OEA) a convocação de seu conselho para suspender a Venezuela do bloco através da aplicação da Carta Democrática Interamecicana.
Fonte: R7
