Membros da CPI da Telefonia entregaram o relatório nesta 4ª, mas não entrou na ordem do dia na AL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel apresentou o relatório dos trabalhos realizados e apontou uma dívida ativa no valor de R$ 69,4 milhões, por parte das operadoras de celular com o Governo. Presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), o Nininho, a CPI foi criada para apurar uma suposta apropriação indébita e atraso no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado nas contas de telefone. Outro ponto investigado pelos deputados foi a qualidade dos serviços prestados. Apesar de pronto, o relatório não foi colocado na ordem do dia, desta quarta (9). O documento tem até cinco sessões para ser apreciado.
Além dos quase R$ 70 milhões de débitos, ainda foi constatada a existência de R$ 69,3 milhões em créditos tributários na esfera administrativa com exigibilidade suspensa, isto é, que são cobrados pelo Estado e questionados pelas empresas TIM, Oi, Vivo e Claro. Outros R$ 75,2 milhões foram compensados com cartas de crédito. Junto, os montantes chegam a R$ 214 milhões e representam 14,95% do ICMS recolhido pelo Estado, no período de 2008 a 2013. O valor é 15% menor do que o aceito como correto pelo fisco.
Os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Guilherme Maluff (PSDB), Wagner Ramos (PR) e Baiano Filho (PMDB), que compõem a CPI, ainda identificaram fragilidade na fiscalização da Anatel sobre o serviço fornecido pelas operadoras, que é, segundo eles, precário. Para tentar solucionar os impasses aferidos, o grupo encaminhou uma proposta de projeto de lei para as Câmaras municipais, a fim de que a burocracia em torno da instal…
