O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem, terça-feira (20), que deverá anunciar até a próxima terça-feira (27) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, e estima que a comissão deverá ser instalada no dia seguinte, quarta-feira (28).
De acordo com Calheiros, ele está seguindo o mesmo procedimento adotado na CPI dos Bingos, em 2006, que determinou o prazo de oito sessões da Câmara para a instalação do colegiado. A decisão foi tomada devido ao fato de o PT não ter indicado os nomes para compor a comissão. O mesmo expediente foi usado por parte da oposição na CPI instalada no Senado. Questionado por parlamentares da oposição, ele disse que os líderes têm até a 0h de hoje para indicar os membros para a comissão.
“A decisão judicial da CPI dos Bingos (de 2006) estabeleceu esse rito que estamos cumprindo. Terça-feira, se os partidos não indicarem, vamos indicar os nomes”, disse Calheiros, que também pediu aos líderes da Câmara e do Senado que indiquem os nomes para a CPMI que vai investigar denúncias de irregularidade nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. De acordo com o presidente do Senado, o prazo de oito sessões começa a contar a partir desta terça-feira.
A sessão desta terça-feria do Congresso Nacional seria destinada à apreciação de 14 vetos presidenciais a projetos de lei. Mas a sessão foi encerrada por falta de quorum.
O principal deles foi o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, que fixava os critérios para a criação, fusão e o desmembramento de municípios. Em seu veto, a presidente Dilma Rousseff argumentou que a medida permitiria a “expansão expressiva” do número de municípios no País, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
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Calheiros convocou para amanhã uma reunião de líderes para tentar fechar um acordo e apreciar os vetos em outra sessão na próxima terça-feira.(Terra)
